Processo 280132/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 09:52
Autuado em 03/04/2014 09:52
Apensado ao Processo 726886/15 em 04/11/2015 11:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3843/2015 da Segunda Câmara, de 31/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2015 Acórdão   3843/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2015 Acórdão   3843/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA
Gestor atual JOAO NASSER DE MELO FILHO
Gestor das Contas JOAO NASSER DE MELO FILHO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2015 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 726886/15
18/05/2015 10:36 do Protocolo 407560/15
06/02/2015 17:19 do Protocolo 100162/15
23/01/2015 16:13 do Protocolo 54441/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2015 1194 Acórdão nº 3843/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 19/08/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7021/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2015 14:00 DP  
15/09/2015 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1008/2015 -
04/09/2015 13:28 S2C  
01/09/2015 11:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1277/2015 -
20/08/2015 11:37 S2C  
11/08/2015 10:14 GCFAMG  
02/07/2015 07:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1789/2015 -
02/07/2015 07:25 SMPjTC Parecer nº 9987/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
06/02/2015 18:04 DCM Instrução nº 2963/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2015 11:41 DP  
23/01/2015 17:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 208/2015 -
12/12/2014 08:39 DP Informação nº 1126/2015 -
04/04/2014 14:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1412/2014 -
04/04/2014 14:19 DCM Instrução nº 3213/2014 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 04:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7021/2014 -

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