Processo 280205/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 08:07
Autuado em 01/04/2014 08:07
Processo Rescindendo 280205/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5286/2015 da Primeira Câmara, de 17/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2015 Acórdão   5286/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2015 Acórdão   5286/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Gestor atual SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/06/2018 08:49 1001189/15PEDIDO DE RESCISÃO
12/06/2018 08:49 552350/16 RECURSO DE AGRAVO
17/12/2015 16:03 1001189/15PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/01/2016 11:51 Devolução do Ofício - IDC - 15/16 - DEX
19/02/2015 16:25 do Protocolo 124983/15
06/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 514/15 - DP
06/04/2014 16:39 do Protocolo 307715/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  07/01/2016 Instrução de Cobrança   15/ 2016   
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   514/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 337/2016
17/11/2015 1246 Acórdão nº 5286/2015
30/10/2015 1235 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 03/11/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 171/2015
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 917/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6485/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2017 09:34 DP  
17/01/2017 08:01 COEX Informação - Contas Irregulares nº 16/2017 -
17/01/2017 08:01 COEX Informação nº 217/2017 -
18/03/2016 06:55 DP  
17/03/2016 11:20 DEX Informação nº 1770/2016 -
03/03/2016 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 105/2016 -
18/02/2016 11:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 337/2016 -
09/12/2015 10:11 DEX Informação - Contas Irregulares nº 1/2016 -
09/12/2015 10:11 DEX Instrução de Cobrança nº 15/2016 -
09/12/2015 10:11 DEX Informação nº 39/2016 -
09/12/2015 10:11 DEX Instrução nº 68/2016 -
05/11/2015 11:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2243/2015 -
18/09/2015 13:55 GCDA  
16/07/2015 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2352/2015 -
16/07/2015 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2713/2015 -
16/07/2015 09:27 SMPjTC Parecer nº 9232/2015 - irregularidade com aplicação de multa Câmara Municipal. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas e imputação de multas.
04/03/2015 16:46 DCM Instrução nº 3182/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/01/2015 11:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 730/2015 -
19/01/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 514/2015 -
09/05/2014 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 171/2015 -
09/05/2014 10:41 DCM Instrução nº 144/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/05/2014 13:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 917/2014 -
02/04/2014 14:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 357/2014 -
01/04/2014 21:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6485/2014 -

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