Processo 282348/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:55
Autuado em 01/04/2014 00:55
Apensado ao Processo 88477/17 em 10/02/2017 08:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6125/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6125/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6125/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual ADEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
10/02/2017 08:56 Do Protocolo N° 88612/17
14/05/2015 22:58 do Protocolo 402681/15
27/04/2015 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 346129/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6125/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 794/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6674/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2017 07:44 DP  
07/02/2017 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 173/2017 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:11 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1094/2016 -
26/09/2016 13:58 GCFAMG  
02/06/2016 15:56 SMPjTC Parecer nº 12764/2016 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Fundo de Previdência do Município de Peabirú. Exercício de 2013. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
15/05/2015 11:07 DCM Instrução nº 2473/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/04/2015 11:08 DP  
27/04/2015 17:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1167/2015 -
30/03/2015 10:35 DP Informação nº 5945/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 794/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Instrução nº 1346/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 20:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6674/2014 -

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