Processo 408910/14
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 07/05/2014 10:30
Autuado em 07/05/2014 10:30
Apensado ao Processo 250999/11 em 26/05/2021 09:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL


Resultado P.A.I. Processo Nº 166540/20 - Conhecimento e não provimento. Processo Nº 250999/11 - Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações.



Partes
TipoNome
Requerente PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
16/06/2014 09:15 AR do Ofício 618/14-OPD-GP
13/06/2014 10:31 AR do Ofício 617/14-OPD-GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 921/2014
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 9353/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2014 14:34 DP  
21/05/2014 08:05 OC Certidão Diversa nº 239/2014 -
12/05/2014 14:43 DP Informação nº 8384/2014 -
09/05/2014 10:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 617/2014 -
09/05/2014 10:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 618/2014 -
07/05/2014 11:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 921/2014 -
07/05/2014 10:29 DP Informação nº 7414/2014 -

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