Processo 41477/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/02/2014 12:26
Autuado em 24/02/2014 12:26
Apensado ao Processo 736281/16 em 31/10/2016 10:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2671/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2014 Acórdão   2671/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
24/04/2014 Acórdão   2671/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NILTON WERNKE
Procuradores: PAULA STENZEL ROHDE (credenciado, inclusão:24/02/14)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 2262/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2671/2014
17/04/2014 864 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 24/04/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2511/2014
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 938/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2014 14:20 DP  
16/05/2014 14:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2262/2014 -
15/05/2014 16:23 STP  
15/05/2014 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1065/2014 -
28/04/2014 10:27 STP Acórdão nº 2671/2014 -
11/03/2014 14:47 GCNB  
07/03/2014 13:10 SMPjTC Parecer nº 3315/2014 - pelo provimento parcial Recurso de Revista em face de Acórdão proferido em autos de Relatório de Inspeção. Pelo provimento parcial nos termos da instrução da unidade técnica.
25/02/2014 11:34 DICAP Parecer nº 2853/2014 - PROVIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DE UMA MULTA E DESPROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ITENS IMPUGNADOS. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO QUE APROVOU RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
25/02/2014 11:20 DIJUR  
24/02/2014 12:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 938/2014 -
24/02/2014 12:26 DP Informação nº 3033/2014 -

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