Processo 448030/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/05/2014 10:34
Autuado em 15/05/2014 10:34
Apensado ao Processo 692269/19 em 20/05/2020 14:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2722/2019 da Segunda Câmara, de 18/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão   2722/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/09/2019 Acórdão   2722/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALCEU GOFREDO
Interessado ALEXANDRE FRANCISCO MINETTO FREDO
Interessado AMARILDO DIAS FERREIRA
Interessado ANTONIO MARCOS BRANDÃO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU
Interessado JOCELI TIAGO MENEZES
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2019 08:04 do Protocolo nº 703287/19
11/10/2019 15:36 do Protocolo 692480/19
09/03/2018 14:53 Devolução do Ofício ODL - 90/2018 - DP
24/01/2018 15:30 do Protocolo 38822/18
22/01/2018 17:19 do Protocolo 33642/18
22/01/2018 17:13 do Protocolo 33600/18
22/01/2018 17:03 do Protocolo 33510/18
10/01/2018 10:39 AR do ofício ODL - 2523/17 - DP
08/01/2018 14:21 Devolução do Ofício ODL - 2336/2017 - DP
14/12/2017 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 890403/17
08/12/2017 15:49 AR do Ofício ODL - 2335/2017 - DP
04/12/2017 14:50 Devolução do Ofício ODL - 2338/2017 - DP
01/12/2017 13:39 AR do Ofício ODL - 2337/2017 - DP
22/09/2016 08:22 do Protocolo 780515/16
19/09/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 4733/2016 - DP
17/12/2015 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1002150/15
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 6426/2015 - DP
04/12/2015 12:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 960641/15
03/12/2015 11:32 do Protocolo 955346/15
24/11/2015 12:51 do Protocolo 928551/15
19/11/2015 15:00 AR do Ofício OCN - 6424/2015 - DP
19/11/2015 15:00 AR do Ofício OCN - 6422/2015 - DP
18/11/2015 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 914453/15
10/11/2015 14:24 AR do Ofício OCN - 6425/2015 - DP
10/11/2015 14:24 AR do Ofício OCN - 6423/2015 - DP
27/10/2014 09:31 do Protocolo 974177/14
22/09/2014 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 868431/14
22/09/2014 16:43 do Protocolo 868180/14
15/09/2014 11:24 do Protocolo 839229/14
05/09/2014 08:22 AR do ofício OCN - 14114/14 - DP
01/09/2014 17:15 do Protocolo 798336/14
28/08/2014 15:42 do Protocolo 788292/14
25/08/2014 19:12 do Protocolo 776600/14
25/08/2014 10:14 AR do ofício OCN - 14113/14 - DP
21/08/2014 12:01 AR do ofício OCN - 14112/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/04/2018 Edital Diverso   54/ 2018   
DP  27/03/2018 Edital Diverso   54/ 2018   
DP  23/01/2018 Ofício de Diligência   90/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Diligência   2523/ 2017   
DP  10/11/2017 Ofício de Diligência   2335/ 2017   
DP  10/11/2017 Ofício de Diligência   2336/ 2017   
DP  10/11/2017 Ofício de Diligência   2337/ 2017   
DP  10/11/2017 Ofício de Diligência   2338/ 2017   
DP  09/08/2016 Ofício de Contraditório   4733/ 2016   
DP  21/10/2015 Ofício de Contraditório   6422/ 2015   
DP  21/10/2015 Ofício de Contraditório   6423/ 2015   
DP  21/10/2015 Ofício de Contraditório   6424/ 2015   
DP  21/10/2015 Ofício de Contraditório   6425/ 2015   
DP  21/10/2015 Ofício de Contraditório   6426/ 2015   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14112/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14113/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14114/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1725/2019
18/09/2019 2146 Acórdão nº 2722/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
28/03/2018 1794 Edital Diverso nº 54/2018
13/11/2017 1714 Despacho Processual Diverso nº 1932/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1604/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6105/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1570/2016
11/12/2015 1264 Despacho Processual Diverso nº 2247/2015
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1782/2015
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2027/2014
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 1962/2014
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 1455/2014
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1013/2014
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 9832/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2019 19:26 DP  
14/10/2019 09:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1725/2019 -
10/09/2019 14:20 S2C Acórdão nº 2722/2019 -
10/07/2019 10:07 GCILB  
09/07/2019 14:48 SMPJTC  
01/07/2019 10:42 4PC Parecer nº 404/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo ilegal de cargos. Pela procedência, com restituição solidária de valores, multa proporcional ao dano e multa administrativa.
28/06/2019 11:38 SMPjTC  
26/06/2018 19:06 CGM Parecer nº 1171/2019 -
09/11/2017 19:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 915/2018 -
09/11/2017 19:40 DP Edital Diverso nº 54/2018 -
09/11/2017 19:40 DP Informação nº 15136/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Informação nº 15267/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Informação nº 2644/2018 -
09/11/2017 19:40 DP Informação nº 518/2018 -
09/11/2017 19:40 DP Informação nº 624/2018 -
09/11/2017 19:40 DP Ofício de Diligência nº 2335/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Ofício de Diligência nº 2336/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Ofício de Diligência nº 2337/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Ofício de Diligência nº 2338/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Ofício de Diligência nº 2523/2017 -
09/11/2017 19:40 DP Ofício de Diligência nº 90/2018 -
31/10/2017 17:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1932/2017 -
31/08/2017 14:01 COFAP Parecer nº 7893/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA COMUNICAÇÃO AOS EX-GESTORES PARA ESCLARECIMENTO. PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MP ESTADUAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
25/08/2017 15:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1604/2017 -
22/09/2016 09:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 911/2017 -
08/08/2016 10:40 DP Informação nº 13919/2016 -
08/08/2016 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 4733/2016 -
03/08/2016 08:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1570/2016 -
07/06/2016 14:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 2505/2016 -
07/06/2016 14:32 SMPjTC Parecer nº 8652/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Preliminar pelacitação do ex-Presidente da Câmara de Iguatu.No mérito, pela irregularidade da acumulação remunerada de cargo efetivo de contador da Câmara e em comissão de Diretor de Contabilidade da Prefeitura
03/02/2016 13:45 DCM Instrução nº 2474/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU. Tomada de Contas Extraordinária. Acumulação ilegal de cargos públicos. Pela irregularidade, aplicação de multa administrativa e multa proporcional ao dano.
09/12/2015 11:07 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4074/2015 -
08/12/2015 09:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 2247/2015 -
20/10/2015 11:06 DP Informação nº 25807/2015 -
20/10/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 6422/2015 -
20/10/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 6423/2015 -
20/10/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 6424/2015 -
20/10/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 6425/2015 -
20/10/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 6426/2015 -
28/09/2015 14:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1782/2015 -
03/11/2014 11:41 DCM Instrução nº 3935/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU. Tomada de Contas Extraordinária. Contas irregulares. Pela citação dos interessados para nova manifestação.
15/09/2014 13:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2027/2014 -
11/09/2014 10:45 DP Informação nº 15961/2014 -
05/09/2014 16:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1962/2014 -
05/09/2014 11:50 DCM  
31/07/2014 14:35 DP Informação nº 13490/2014 -
31/07/2014 14:35 DP Informação nº 15509/2014 -
31/07/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 14112/2014 -
31/07/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 14113/2014 -
31/07/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 14114/2014 -
30/06/2014 16:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1455/2014 -
27/05/2014 16:05 DCM Instrução nº 1576/2014 - Câmara Municipal de Iguatu. Tomada de Contas Extraordinária. Atendimento ao Despacho nº 1013/14 - GCDA, peça processual nº 6.
15/05/2014 11:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1013/2014 -
15/05/2014 10:34 DP Informação nº 8149/2014 -

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