Processo 471884/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/06/2014 12:01
Autuado em 12/06/2014 12:01
Apensado ao Processo 346551/12 em 14/06/2016 16:13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1399/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2016 Acórdão   1399/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/03/2016 Acórdão   1399/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANADIR RIBEIRO
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Interessado JOSE DA LUZ DOS SANTOS CORDEIRO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Origem PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL
Interessado VIDAL CAMILO OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
14/08/2015 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641449/15
15/09/2014 11:32 Devolução do Ofício - OCN - 14487/14 - DP
11/08/2014 07:28 Devolução do Ofício OCN - 12299/14 - DP
04/08/2014 11:27 AR do oficio OCN - 12296/14 - DP
31/07/2014 17:05 do Protocolo 703904/14
18/07/2014 11:04 AR do ofício OCN - 12297/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Edital Diverso   382/ 2014   
DP  24/09/2014 Edital Diverso   382/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14487/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12296/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12297/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12299/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2016 1344 Acórdão nº 1399/2016
24/03/2016 1325 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2016 de 31/03/2016
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1885/2015
24/09/2014 971 Edital Diverso nº 382/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11383/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1429/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2016 16:53 DP  
07/06/2016 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1183/2016 -
12/05/2016 08:44 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4331/2016 -
31/03/2016 17:32 STP Acórdão nº 1399/2016 -
31/03/2016 17:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 370/2016 -
05/01/2016 14:06 GCAML  
09/12/2015 19:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5373/2015 -
09/12/2015 19:28 SMPjTC Parecer nº 15828/2015 - não provimento Pensão por morte. Acórdão nº 5272/13 - S1C pela legalidade e registro. Princípio da segurança jurídica. Não provimento do recurso.
31/08/2015 15:01 DICAP Parecer nº 12470/2015 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
15/06/2015 13:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1475/2015 -
16/04/2015 10:11 SMPjTC Parecer nº 4967/2015 - Pelo registro do ato Recurso de Revista. Previdência Social dos Servidores Públicos de Palmital. Pensão. Ausência de documentação relativa à admissão do servidor falecido. Responsabilidade da Administração Pública. Segurança jurídica. Não provimento. Registro do ato.
09/04/2015 13:07 GCAML  
08/04/2015 12:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1885/2015 -
12/11/2014 17:27 DICAP Parecer nº 3977/2015 - RECURSO DE REVISTA. PENSÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ADMISSÃO DO EX-SERVIDOR. TERCEIROS DE BOA-FÉ. FALHA DOS GESTORES RESPONSÁVEIS. PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
27/06/2014 15:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7012/2014 -
27/06/2014 15:23 DP Edital Diverso nº 382/2014 -
27/06/2014 15:23 DP Informação nº 14074/2014 -
27/06/2014 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 12296/2014 -
27/06/2014 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 12297/2014 -
27/06/2014 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 12299/2014 -
27/06/2014 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 14487/2014 -
12/06/2014 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1429/2014 -
12/06/2014 12:01 DP Informação nº 10211/2014 -

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