Processo 473038/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 28/05/2014 10:58
Autuado em 28/05/2014 10:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1515/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 24/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2017 Acórdão   1515/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/04/2017 Acórdão   1515/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Representado MAURO FELIZ DOS SANTOS
Representado RICHARD LUIZ DE BORBA
Representado ROZENI BANACK
Representado SONIA FROELICH
Representado TIAGO SOARES
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2017 12:49 325897/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/05/2018 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357091/18
16/10/2014 14:11 do Protocolo 950820/14
15/10/2014 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 947366/14
15/10/2014 13:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 946530/14
14/10/2014 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 942348/14
14/10/2014 13:46 do Protocolo 942283/14
09/10/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16387/14 - DP
07/10/2014 07:53 AR do ofício OCN - 16388/14 - DP
02/10/2014 09:20 AR do ofício OCN - 16386/14 - DP
02/10/2014 09:19 AR do ofício OCN - 16391/14 - DP
02/10/2014 09:19 AR do ofício OCN - 16385/14 - DP
02/10/2014 09:19 AR do ofício OCN - 16384/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16384/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16385/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16386/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16387/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16388/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16391/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 780/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 2266/2017
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 2059/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3855/2017
01/06/2017 1605 Despacho Processual Diverso nº 1050/2017
24/04/2017 1578 Acórdão nº 1515/2017
28/03/2017 1562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 06/04/2017
23/09/2014 970 Despacho nº 1494/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10794/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2018 16:10 DP  
25/05/2018 17:28 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 12/2018 -
21/05/2018 16:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 780/2018 -
19/04/2018 17:07 CMEX Informação nº 574/2018 -
18/04/2018 12:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 587/2018 -
18/12/2017 11:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 310/2018 -
18/12/2017 11:54 COEX Informação nº 8073/2017 -
14/12/2017 10:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 552/2017 -
04/12/2017 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2266/2017 -
07/11/2017 17:41 COEX Informação nº 7120/2017 -
07/11/2017 17:41 COEX Instrução nº 715/2017 -
23/10/2017 12:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2059/2017 -
23/10/2017 12:47 DP Informação nº 13640/2017 -
30/05/2017 16:50 DP  
15/05/2017 12:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1050/2017 -
15/05/2017 10:35 STP  
25/04/2017 13:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1490/2017 -
07/04/2017 10:32 STP Acórdão nº 1515/2017 -
03/02/2017 15:54 GCAML  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3855/2017 -
17/03/2015 12:54 GCG  
21/10/2014 16:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 147/2015 -
21/10/2014 16:04 SMPjTC Parecer nº 16521/2014 - procedência Pela procedência, com adoção de providências diversas. Necessidade de responsabilização do gestor, com a aplicação de multa proporcional ao dano e dever de ressarcimento ao erário. Pela fixação de prazo para regularização de nomeação irregular.
17/10/2014 11:24 DICAP Parecer nº 15392/2014 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. GRATIFICAÇÕES. CARGOS EM COMISSÃO. PROCEDÊNCIA. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
19/09/2014 11:21 DP Informação nº 16207/2014 -
19/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 16384/2014 -
19/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 16385/2014 -
19/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 16386/2014 -
19/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 16387/2014 -
19/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 16388/2014 -
19/09/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 16391/2014 -
29/05/2014 16:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 503/2014 -
29/05/2014 16:28 GCG Despacho nº 1494/2014 -
28/05/2014 13:05 GP Despacho Processual Diverso nº 1872/2014 -
28/05/2014 10:58 DP  

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