| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/11/2019 14:28
| DP | |
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10/02/2015 16:33
| DP | |
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27/01/2015 10:08
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 109/2015 - |
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27/01/2015 10:08
| STP | Despacho Processual Diverso nº 31/2015 - |
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14/01/2015 14:19
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 90/2015 - |
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18/12/2014 14:37
| STP | Acórdão nº 8246/2014 - |
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25/11/2014 08:39
| GCNB | |
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07/11/2014 17:39
| SMPjTC | Parecer nº 18579/2014 - Provimento Retorno. Recurso de Revista. Ausência de parecer conclusivo do MPC. Nulidade da decisão. Parecer ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso de revista. |
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18/09/2014 14:34
| DICAP | Parecer nº 16576/2014 - PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. RATIFICAÇÃO DA ANÁLISE MERITÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
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07/08/2014 16:50
| DP | |
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05/08/2014 14:38
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3221/2014 - |
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23/07/2014 17:26
| SMPjTC | Parecer nº 10398/2014 - Pela intimação do Município. Recurso de Revista. Município de Palmital. Intimação do Município para apresentação de contrarrazões. |
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08/07/2014 09:04
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3002/2014 - |
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18/06/2014 09:34
| DICAP | Parecer nº 9217/2014 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE REJEITA AS DILIGÊNCIAS FORMULADAS PELO MPjTC E REGISTRA AS ADMISSÕES. PRELIMINAR DE INTIMAÇÃO DO RECORRIDO. SUBSIDIARIAMENTE: NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO MERITÓRIA DAQUELE ÓRGÃO. |
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16/06/2014 15:50
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2635/2014 - |
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16/06/2014 15:27
| DP | Informação nº 10408/2014 - |