Processo 482959/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/06/2014 15:32
Autuado em 03/06/2014 15:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3504/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2017 Acórdão   3504/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2017 Acórdão   3504/ 2017 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AGNALDO MASSON
Interessado ALIOMAR MARCELO GOMES PRATES
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:03/06/14, exclusão:28/01/16), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/07/18, exclusão:18/09/18), LUIS ALBERTO DA SOLER (credenciado, inclusão:03/06/14, exclusão:03/06/14), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:14/12/16, exclusão:31/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:28/01/16, exclusão:14/12/16)
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SUL BRASILEIRA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:03/06/14)
Interessado ATHAIDE PANSERA
Procuradores: LUIS ALBERTO DA SOLER (credenciado, inclusão:03/06/14)
Interessado FRANCO SERENI
Interessado INÊS IORA STOCK
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado ROSARI LUÍS BEDIN
Interessado WAGNER DANIEL DUTRA MATTOS
Procuradores: LEANDRO NANDI CARVALHO (credenciado, inclusão:19/02/20), LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:03/06/14), MARCO ANTONIO JOBIM (credenciado, inclusão:23/07/14), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:28/03/17), SERGIO AUGUSTO DUTRA SILVEIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:16/10/19), WILLIAN AMBONI SCHEFFER (credenciado, inclusão:19/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/10/2019 16:13 693826/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
21/05/2018 10:16 636728/17 RECURSO DE REVISÃO
21/05/2018 10:16 496878/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
21/05/2018 10:16 574674/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
21/05/2018 10:16 757920/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/10/2023 09:46 do Protocolo 672374/23
17/10/2022 14:59 do Protocolo 639632/22
17/10/2022 14:59 do Protocolo 639616/22
18/10/2021 16:27 do Protocolo 632588/21
10/03/2021 14:22 do Protocolo 138044/21
24/11/2020 17:12 do Protocolo 724322/20
18/11/2020 22:47 do Protocolo 714831/20
12/02/2020 09:52 Recibo de Petição Intermediária - 92654/20, de 12/02/20 - Protocolo: 92654/20
07/01/2020 11:08 do Protocolo 8205/20
28/11/2019 14:59 Recibo de Petição Intermediária - 795661/19, de 28/11/19 - Protocolo: 795661/19
28/11/2019 14:51 do Protocolo 795572/19
16/10/2019 15:35 Cópia - Procuração
16/10/2019 15:35 Cópia - Petição (Procuração e Habilitação)
28/08/2019 15:58 do Protocolo 579284/19
28/02/2019 09:50 do Protocolo 127340/19
03/10/2018 08:07 do Protocolo 690700/18
20/09/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661890/18
18/09/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655572/18
24/08/2018 08:09 AR do ofício OCD - 68/18 - GP
21/08/2018 15:54 AR do ofício OPD - 1478/18 - GP
16/08/2018 15:00 AR do ofício OPD - 1477/18 - GP
17/07/2018 14:45 do Protocolo 503551/18
10/07/2018 15:09 AR do ofício OPD - 1135/18 - GP
28/06/2018 17:26 AR do ofício OPD - 1137/18 - GP
28/06/2018 17:26 AR do ofício OPD - 1133/18 - GP
28/06/2018 17:26 AR do ofício OPD - 1130/18 - GP
25/06/2018 15:12 AR do ofício OPD - 1129/18 - GP
19/06/2018 16:10 AR do ofício OPD - 1131/18 - GP
21/03/2017 16:48 do Protocolo 195853/17
18/08/2016 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686276/16
21/07/2016 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 1143 - Parecer - 9935/14 - SMPjTC, conforme determinado na peça 1167 - Despacho - 1383/16 - GCDA.
14/03/2016 23:00 do Protocolo 202872/16
11/12/2015 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 984052/15
04/09/2015 12:46 do Protocolo 702359/15
22/07/2014 12:11 do Protocolo 670348/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1477/ 2018   
GP  01/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1478/ 2018   
GP  29/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1129/ 2018   
GP  29/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1130/ 2018   
GP  29/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1131/ 2018   
GP  29/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1133/ 2018   
GP  29/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1135/ 2018   
GP  29/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1137/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2022 2717 Despacho Processual Diverso nº 19/2022
14/06/2021 2558 Termo de Redistribuição de Processo nº 746/2021
18/11/2020 2425 Despacho Processual Diverso nº 1421/2020
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 163/2020
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 503/2019
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 662/2018
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1541/2017
10/08/2017 1653 Acórdão nº 3504/2017
28/07/2017 1644 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 03/08/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1949/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1917/2017
23/01/2017 1519 Despacho Processual Diverso nº 20/2017
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2341/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1383/2016
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 718/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 21/2016
23/01/2015 1047 Despacho Processual Diverso nº 14/2015
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11087/2014
04/07/2014 914 Termo de Redistribuição de Processo nº 993/2014
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 1185/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2022 07:54 CMEX  
24/01/2022 15:53 DP  
15/12/2021 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 19/2022 -
15/12/2021 11:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 776/2021 -
15/12/2021 11:10 CMEX Informação nº 5576/2021 -
13/12/2021 18:00 GCNB  
18/06/2021 00:21 CMEX Informação nº 4673/2021 -
18/06/2021 00:21 CMEX Informação nº 5479/2021 -
10/06/2021 19:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 477/2021 -
08/06/2021 08:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 746/2021 -
16/11/2020 13:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 493/2020 -
16/11/2020 13:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 364/2021 -
16/11/2020 13:25 CMEX Informação nº 1184/2021 -
16/11/2020 13:25 CMEX Informação nº 6368/2020 -
16/11/2020 13:25 CMEX Informação nº 6479/2020 -
13/11/2020 17:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1421/2020 -
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
03/11/2020 11:07 5PC Parecer nº 1014/2020 - Recurso de Revista. Baixa de responsabilidade pecuniária. Prosseguimento do monitoramento.
03/11/2020 10:42 SMPjTC  
19/02/2020 14:28 CMEX Instrução nº 771/2020 -
17/02/2020 12:32 DP Informação nº 1346/2020 -
12/02/2020 19:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 163/2020 -
10/01/2020 12:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 126/2020 -
07/01/2020 14:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 30/2020 -
16/10/2019 16:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 5/2020 -
16/10/2019 16:15 CMEX Informação nº 7154/2019 -
16/10/2019 15:15 DP Informação nº 8327/2019 -
30/04/2019 08:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 432/2019 -
30/04/2019 08:27 CMEX Informação nº 5154/2019 -
23/04/2019 10:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 503/2019 -
22/04/2019 15:49 SMPJTC  
22/04/2019 11:16 5PC Parecer nº 229/2019 - Recurso de Revista. Baixa de responsabilidade pecuniária.
22/04/2019 07:26 SMPjTC  
25/03/2019 10:55 CMEX Instrução nº 541/2019 -
21/03/2019 16:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 330/2019 -
15/08/2018 12:06 CMEX Informação nº 1395/2019 -
15/08/2018 12:06 CMEX Informação nº 2058/2018 -
15/08/2018 12:06 CMEX Informação nº 2853/2018 -
13/08/2018 14:14 DP Informação nº 8562/2018 -
09/08/2018 18:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 68/2018 -
09/08/2018 17:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 325/2018 -
08/08/2018 16:18 DP Informação nº 8380/2018 -
31/07/2018 09:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1477/2018 -
31/07/2018 09:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1478/2018 -
30/07/2018 16:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 275/2018 -
30/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1712/2018 -
30/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1722/2018 -
30/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1723/2018 -
30/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1724/2018 -
30/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1725/2018 -
11/06/2018 12:00 CAGE  
11/06/2018 11:02 CMEX  
07/06/2018 15:36 DP Informação nº 6021/2018 -
04/06/2018 12:35 CAGE  
30/05/2018 12:06 DP Informação nº 5854/2018 -
22/05/2018 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1129/2018 -
22/05/2018 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1130/2018 -
22/05/2018 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1131/2018 -
22/05/2018 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1133/2018 -
22/05/2018 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1135/2018 -
22/05/2018 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1137/2018 -
21/05/2018 10:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 662/2018 -
21/05/2018 10:15 DP Informação nº 5449/2018 -
12/09/2017 14:23 DP  
01/09/2017 16:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1541/2017 -
14/08/2017 16:33 STP  
11/08/2017 14:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2809/2017 -
03/08/2017 15:41 STP Acórdão nº 3504/2017 -
29/03/2017 15:55 GCFC  
28/03/2017 14:37 DP Informação nº 3952/2017 -
24/01/2017 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 420/2017 -
19/01/2017 18:35 DP Informação nº 550/2017 -
19/01/2017 18:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1949/2017 -
18/01/2017 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 20/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1917/2017 -
14/12/2016 15:04 GCDA  
13/12/2016 16:43 DP Informação nº 19907/2016 -
21/07/2016 12:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2341/2016 -
19/07/2016 10:55 DP Informação nº 13051/2016 -
11/07/2016 08:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1383/2016 -
15/06/2016 18:24 SMPjTC Parecer nº 8894/2016 - provimento parcial Recurso de Revista - Provimento parcial
13/04/2016 14:33 DAT Parecer nº 89/2016 -
29/01/2016 14:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 718/2016 -
28/01/2016 11:16 DP Informação nº 2193/2016 -
26/08/2015 13:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 21/2016 -
25/08/2015 11:04 DP Informação nº 18308/2015 -
26/05/2015 17:21 GCDA  
26/05/2015 09:32 DP Informação nº 12883/2015 -
19/03/2015 10:07 GCDA  
16/03/2015 15:30 SMPjTC Parecer nº 3412/2015 - não provimento Recursos de revista. Retorno. Informação da DAT. Improvimento com simples exclusão de sanção a um dos recorrentes.
13/03/2015 17:28 GCDA  
19/02/2015 10:17 DAT Informação nº 70/2015 - o Nº
04/08/2014 16:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 14/2015 -
07/07/2014 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2797/2014 -
07/07/2014 10:27 SMPjTC Parecer nº 10294/2014 - não provimento Decisão condenatória do TCE/PR. Recursos de revista. Prevalência dos achados de auditoria. Improvimento com simples exclusão de sanção a um dos recorrentes.
10/06/2014 11:08 DAT Parecer nº 109/2014 - Tomada de Contas Extraordinária. Termo de Parceria Firmado entre Município de São Miguel do Iguaçu e Oscip. Irregularidade do objeto inspecionado. Interposição de recursos de revista pelos interessados. Pelo total improvimento dos recursos, salvo quanto
05/06/2014 14:33 GCDA  
05/06/2014 08:29 DP Informação nº 9575/2014 -
05/06/2014 08:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 993/2014 -
03/06/2014 15:49 GCFAMG  
03/06/2014 15:31 DP Informação nº 9432/2014 -

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