| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/05/2015 14:36
| DP | |
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21/05/2015 09:38
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 803/2015 - |
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20/05/2015 14:42
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 465/2015 - |
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05/05/2015 15:43
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 327/2015 - |
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30/04/2015 11:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 601/2015 - |
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02/04/2015 13:45
| STP | Acórdão nº 1399/2015 - |
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01/12/2014 09:56
| GASRVF | |
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12/11/2014 15:01
| SMPjTC | Parecer nº 18585/2014 - conhecimento e provimento EMENTA: Recurso de Revista em Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itambé. Exercício de 2012. Falta de publicação das informações de natureza orçamentária e financeira. Período de transição previsto em lei. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não |
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18/07/2014 13:30
| DCM | Instrução nº 2661/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão 3594/14 - Segunda Câmara. |
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18/07/2014 10:15
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1500/2014 - |
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18/07/2014 10:08
| DP | Informação nº 12133/2014 - |