Processo 667533/14
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 21/07/2014 16:42
Autuado em 21/07/2014 16:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 966/2022 da Segunda Câmara, de 04/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2022 Acórdão   966/ 2022 Encerramento NESTOR BAPTISTA
18/04/2022 Acórdão   966/ 2022 Encerramento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO
Procuradores: DANIEL MULLER MARTINS (credenciado, inclusão:02/02/16), JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO (não credenciado, inclusão:02/02/16), MATHEUS FERNANDES DE JESUS (credenciado, inclusão:02/02/16), TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA (não credenciado, inclusão:02/02/16)
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado ADALBERTO COELHO NETO
Procuradores: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (credenciado, inclusão:27/03/17)
Interessado ANTONIO PAULO MALLMANN
Interessado CADRI MASSUDA
Procuradores: CARLA DADALTO BADIANI GALESKI (não credenciado, inclusão:14/02/17), CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA (não credenciado, inclusão:31/01/22), IRINEU GALESKI JUNIOR (credenciado, inclusão:14/02/17, exclusão:10/02/22), JEAN CARLO DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:31/01/22), MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (credenciado, inclusão:28/01/22), RICARDO DOS SANTOS ABREU (não credenciado, inclusão:31/01/22), SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU (não credenciado, inclusão:31/01/22)
Interessado CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA
Interessado EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO
Interessado IRAJA DE BRITO VAZ
Requerente MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:01/10/15), LUÍS GUSTAVO LORGA (credenciado, inclusão:01/10/15)
Interessado ROGERIO ANDRADE MULINARI

Juntadas
DataDescrição
24/02/2022 15:21 Acórdão
24/02/2022 15:21 Sentença
24/02/2022 15:21 Decisão cautelar antecipatória de tutela
24/02/2022 15:21 Inicial
28/01/2022 10:24 do Protocolo 48204/22
03/03/2021 17:56 Cópia - Despacho 218/21 - GCDA (727193/16)
03/03/2021 17:56 Cópia - Informação 88/21 - DIJUR (727193/16)
04/04/2017 09:14 do Protocolo 240980/17
27/03/2017 16:18 do Protocolo 218292/17
02/03/2017 08:43 do Protocolo 141052/17
14/02/2017 09:44 do Protocolo 107490/17
13/02/2017 17:00 do Protocolo 107806/17
10/02/2017 09:49 do Protocolo 98294/17
09/02/2017 08:14 do Protocolo 94663/17
06/02/2017 09:57 AR do ofício ODL - 142/17 - DP
06/02/2017 09:57 AR do ofício ODL - 140/17 - DP
30/01/2017 09:46 AR do ofício ODL - 141/17 - DP
27/01/2017 09:34 AR do ofício ODL - 143/17 - DP
27/01/2017 09:34 AR do ofício ODL - 137/17 - DP
27/01/2017 09:34 AR do ofício ODL - 139/17 - DP
13/01/2017 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26943/17
07/11/2016 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 899539/16
28/10/2016 22:18 do Protocolo 881176/16
27/10/2016 14:12 AR do Ofício ODL - 2196/2016 - DP
27/10/2016 08:28 AR do ofício ODL - 2223/16 - DP
27/10/2016 08:28 AR do ofício ODL - 2226/16 - DP
16/09/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770315/16
15/09/2016 10:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 765397/16
21/06/2016 18:23 do Protocolo 515447/16
15/06/2016 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500377/16
15/06/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 3237/2016 - DP
15/06/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 3236/2016 - DP
09/06/2016 11:46 AR do ofício OCN - 3239/16 - DP
09/06/2016 11:46 AR do ofício OCN - 3238/16 - DP
25/04/2016 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Petição, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 1068/16 - GCNB.
05/02/2016 20:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86127/16
02/02/2016 11:15 do Protocolo 70034/16
21/01/2016 17:19 do Protocolo nº 3189-6/16, referente a Recibo de Petição Intermediária
21/01/2016 16:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Petição, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 169/16 - GCNB.
30/10/2015 14:09 do Protocolo 859509/15
02/10/2015 15:50 do Protocolo 785319/15
01/10/2015 17:27 do Protocolo 781097/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2017 Ofício de Diligência   137/ 2017   
DP  19/01/2017 Ofício de Diligência   139/ 2017   
DP  19/01/2017 Ofício de Diligência   140/ 2017   
DP  19/01/2017 Ofício de Diligência   141/ 2017   
DP  19/01/2017 Ofício de Diligência   142/ 2017   
DP  19/01/2017 Ofício de Diligência   143/ 2017   
DP  14/10/2016 Ofício de Diligência   2226/ 2016   
DP  13/10/2016 Ofício de Diligência   2223/ 2016   
DP  07/10/2016 Ofício de Diligência   2196/ 2016   
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3236/ 2016   
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3237/ 2016   
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3238/ 2016   
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3239/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2022 2760 Acórdão nº 966/2022
13/04/2022 2749 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2022 de 18/04/2022
10/03/2017 1550 Despacho Processual Diverso nº 532/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 2951/2016
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 2433/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2201/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1365/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 1068/2016
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 777/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 412/2016
18/02/2016 1300 Despacho Processual Diverso nº 361/2016
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 201/2016
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 169/2016
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 3173/2015
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 2858/2015
12/05/2015 1117 Despacho Processual Diverso nº 1255/2015
28/04/2015 1108 Termo de Distribuição de Processo nº 4919/2015
23/04/2015 1105 Despacho Processual Diverso nº 1390/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2022 11:37 DP  
20/04/2022 15:44 S2C Acórdão nº 966/2022 -
20/04/2022 15:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 454/2022 -
25/02/2022 12:01 GCNB  
23/02/2022 16:24 DP  
14/02/2022 11:59 DIJUR Informação nº 29/2022 -
11/02/2022 17:11 DP Informação nº 986/2022 -
31/01/2022 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 155/2022 -
03/03/2021 17:45 DP Informação nº 1479/2021 -
08/03/2017 10:41 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 625/2018 -
08/03/2017 10:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 505/2017 -
08/03/2017 10:41 DP Informação nº 6711/2017 -
02/03/2017 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 532/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Informação nº 2558/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Informação nº 333/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Ofício de Diligência nº 137/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Ofício de Diligência nº 139/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Ofício de Diligência nº 140/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Ofício de Diligência nº 141/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Ofício de Diligência nº 142/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Ofício de Diligência nº 143/2017 -
03/11/2016 15:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2951/2016 -
13/10/2016 17:06 DP Informação nº 17131/2016 -
13/10/2016 17:06 DP Informação nº 17155/2016 -
13/10/2016 17:06 DP Informação nº 18089/2016 -
13/10/2016 17:06 DP Ofício de Diligência nº 2226/2016 -
07/10/2016 11:11 DP Informação nº 17079/2016 -
07/10/2016 11:11 DP Ofício de Diligência nº 2196/2016 -
07/10/2016 11:11 DP Ofício de Diligência nº 2223/2016 -
05/09/2016 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2433/2016 -
05/09/2016 14:52 DIJUR Informação nº 224/2016 -
01/09/2016 11:54 GCNB  
29/08/2016 14:36 DP Despacho Processual Diverso nº 196/2016 -
29/06/2016 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2201/2016 -
24/06/2016 15:28 SMPjTC Parecer nº 7934/2016 - Pela intimação do gestor Pela intimação da APR e de seu gestor, Sr. Edison Luiz Machado Camargo; pela citação pessoal dos membros que integravam o Conselho Diretor do Centro de Reabilitação à época da efetivação das despesas glosadas; pela intimação do Secretário de Estado da S
22/06/2016 12:41 COFIT Instrução nº 1700/2016 - o nº:
16/06/2016 13:08 DP  
16/06/2016 12:10 S2C  
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3236/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3237/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3238/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3239/2016 -
23/05/2016 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1365/2016 -
12/05/2016 14:26 DAT Instrução nº 1382/2016 - o nº:
12/05/2016 14:06 DP Informação nº 9256/2016 -
25/04/2016 11:47 DP Informação nº 8116/2016 -
25/04/2016 09:41 DP  
11/04/2016 06:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1068/2016 -
23/03/2016 14:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 327/2016 -
23/02/2016 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 777/2016 -
18/02/2016 12:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1170/2016 -
18/02/2016 12:41 SMPjTC Parecer nº 1687/2016 - Denegação da medida cautelar Tomada de Contas Especial. Medida cautelar requerida para cancelar a inscrição em dívida ativa. Atuação efetiva do controle interno. Irregularidades apuradas e liquidadas. Denegação da medida pleiteada e manutenção da inscrição do débito.
17/02/2016 17:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 412/2016 -
15/02/2016 16:39 DAT Parecer nº 22/2016 - Tomada de Contas Especial. Medida Cautelar Incidental. Pedido para suspensão de inscrição de débito em dívida ativa promovida pelo Estado do Paraná em face da Associação Paranaense de Reabilitação. Presença do fumus boni juris e do periculum in mora. Pe
11/02/2016 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 361/2016 -
25/01/2016 15:18 DAT  
25/01/2016 08:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 201/2016 -
22/01/2016 09:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 21/2016 -
21/01/2016 15:54 DP Informação nº 1597/2016 -
21/01/2016 07:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 169/2016 -
05/11/2015 10:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 15/2016 -
05/11/2015 07:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3173/2015 -
07/10/2015 14:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 1227/2015 -
07/10/2015 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2858/2015 -
08/05/2015 11:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 1131/2015 -
23/04/2015 14:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1255/2015 -
17/04/2015 14:14 DP Informação nº 5665/2015 -
10/04/2015 16:57 GP Despacho Processual Diverso nº 1390/2015 -
01/08/2014 09:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 668/2015 -
28/07/2014 13:49 GP Despacho Processual Diverso nº 2641/2014 -
21/07/2014 16:42 DP  

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