Processo 674661/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/07/2014 12:09
Autuado em 23/07/2014 12:09
Apensado ao Processo 720190/20 em 02/12/2020 08:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2222/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2222/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
24/08/2020 Acórdão   2222/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/05/17), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:10/10/14, exclusão:05/04/17)
Representado EDUARDO ROBERTO PAVINATO
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:10/05/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:10/05/17)
Representado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:23/09/20), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:23/09/20), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:10/10/14, exclusão:23/09/20), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:23/09/20), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:23/09/20), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:10/05/17)
Representante MARCO ANTONIO MENDES
Procuradores: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (credenciado, inclusão:28/07/14)
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MOBLOK INDUSTRIA E COMERDIO LTDA - ME
Procuradores: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (credenciado, inclusão:28/07/14)

Juntadas
DataDescrição
10/05/2017 15:35 do Protocolo 347149/17
09/05/2017 21:40 do Protocolo 344468/17
24/04/2017 16:10 AR do Ofício ODL - 686/2017 - DP
24/04/2017 16:09 AR do Ofício ODL - 685/2017 - DP
31/03/2017 16:48 do Protocolo 235251/17
28/03/2017 08:42 AR do Ofício OCN - 1158/2017 - DP
09/10/2014 17:58 do Protocolo 931885/14
24/09/2014 09:21 AR do ofício OCN - 15533/14 - DP
19/09/2014 07:52 AR do ofício OCN - 15535/14 - DP
17/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 15531/14 - DP
25/07/2014 14:16 do Protocolo 685612/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/04/2017 Ofício de Diligência   685/ 2017   
DP  06/04/2017 Ofício de Diligência   686/ 2017   
DP  09/03/2017 Ofício de Contraditório   1158/ 2017   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15531/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15533/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15535/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2020 2388 Despacho Processual Diverso nº 1378/2020
09/09/2020 2377 Acórdão nº 2222/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2218/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 995/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 149/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 628/2017
10/03/2017 1550 Despacho Processual Diverso nº 395/2017
03/09/2014 957 Despacho nº 1388/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13297/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 09:19 DP  
18/09/2020 07:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1378/2020 -
14/09/2020 16:03 STP  
14/09/2020 14:52 SMPJTC  
10/09/2020 10:21 6PC Ciência de Decisão nº 91/2020 -
10/09/2020 09:50 SMPjTC  
27/08/2020 13:35 STP Acórdão nº 2222/2020 -
13/07/2020 12:03 GCILB  
13/07/2020 09:53 SMPJTC  
22/06/2020 13:10 6PC Parecer nº 189/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência. Determinações. Imputação de sanções.
22/06/2020 12:14 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1544/2020 -
31/05/2017 11:04 COFIT  
11/05/2017 08:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 995/2017 -
05/04/2017 08:15 DP Informação nº 4344/2017 -
05/04/2017 08:15 DP Ofício de Diligência nº 685/2017 -
05/04/2017 08:15 DP Ofício de Diligência nº 686/2017 -
03/04/2017 07:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 628/2017 -
09/03/2017 08:21 DP Informação nº 4172/2017 -
09/03/2017 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 1158/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 395/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
06/01/2015 16:19 GCG  
19/12/2014 08:59 SMPjTC Parecer nº 22/2015 - Provimento Representação. Vícios em licitação. Prática de tipos penais previstos na lei 8.666/93. Provimento da representação com anulação da licitação e imputação e sanções.
10/10/2014 07:39 DCM Instrução nº 3480/2014 - Opina-se pela reformulação da Lei Municipal nº 2.326/2009 à jurisprudência desta Corte emanada pela Súmula nº 01 do TCE/PR.
01/09/2014 14:13 DP Informação nº 15201/2014 -
01/09/2014 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 15531/2014 -
01/09/2014 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 15533/2014 -
01/09/2014 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 15535/2014 -
28/07/2014 15:58 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 473/2014 -
28/07/2014 15:58 GCG Despacho nº 1388/2014 -
23/07/2014 12:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13297/2014 -
23/07/2014 12:11 DP Termo de Reautuação nº 43/2014 -

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