Processo 676229/14
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 24/07/2014 09:12
Autuado em 24/07/2014 09:12
Apensado ao Processo 397640/20 em 25/06/2020 10:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 128/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
02/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/06/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
18/06/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/06/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/05/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
21/05/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/05/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
30/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
23/04/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/04/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/04/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
02/04/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/03/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
12/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
05/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
02/10/2014 Acórdão   5702/ 2014 Deferimento de liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Requerente JOSE ANTONIO PONTAROLO
Interessado BERTOLDO ROVER
Interessado DANILO PAES DO NASCIMENTO
Procuradores: EDUARDO ARTUR JOST (credenciado, inclusão:18/11/14)

Juntadas
DataDescrição
10/11/2020 16:36 Recibo de Petição Intermediária - 698259/20, de 10/11/20 - Protocolo: 698259/20
05/08/2015 12:56 do Protocolo nº 61162-7/15, referente a Petição Recursal
23/10/2014 09:31 AR do oficio OPD 1523/14 - GP
22/10/2014 16:40 do Protocolo 967936/14
22/10/2014 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 967928/14
25/08/2014 09:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 8 - Instrução - 1863/14 - DCM, conforme determinado na peça 10 - Despacho - 3435/14 - GCNB.
04/08/2014 13:06 do Protocolo 711010/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 2208/2015
21/07/2015 1165 Acórdão de Parecer Prévio nº 128/2015
26/06/2015 1148 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 02/07/2015
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 4281/2014
10/10/2014 983 Acórdão nº 5702/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3435/2014
08/08/2014 939 Despacho Processual Diverso nº 3228/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13330/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2015 10:44 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 712/2016 -
03/11/2015 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2208/2015 -
30/10/2015 13:01 2ICE  
12/08/2015 11:22 GCAML  
11/08/2015 15:31 STP  
21/07/2015 11:03 SMPjTC  
08/07/2015 16:46 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 128/2015 -
02/07/2015 17:54 GCAML  
02/07/2015 14:38 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2015 -
29/06/2015 12:03 GCNB  
25/06/2015 15:57 STP Certidão de Sessão nº 452/2015 -
12/06/2015 15:33 GATBC  
11/06/2015 14:50 STP Certidão de Sessão nº 408/2015 -
02/06/2015 10:19 GCNB  
29/05/2015 10:46 STP Certidão de Sessão nº 402/2015 -
20/05/2015 14:09 GCDA  
19/05/2015 10:57 STP Certidão de Sessão nº 345/2015 -
18/05/2015 10:46 GCNB  
12/05/2015 09:23 STP Certidão de Sessão nº 328/2015 -
04/05/2015 13:37 GCNB  
30/04/2015 15:49 STP Certidão de Sessão nº 306/2015 -
30/03/2015 10:39 GCAML  
26/03/2015 14:15 STP Certidão de Sessão nº 203/2015 -
02/03/2015 14:54 GCNB  
02/03/2015 12:12 STP Certidão de Sessão nº 143/2015 -
05/01/2015 11:06 GCNB  
27/11/2014 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 5221/2014 -
27/11/2014 17:23 SMPjTC Parecer nº 19302/2014 - não provimento Pedido de Rescisão. Município de Imbituva. Revogação do pedido liminar. No mérito, pelo não provimento do feito. Manutenção integral do Acórdão nº 127/14 - Primeira Câmara.
18/11/2014 13:04 DCM Instrução nº 3047/2014 - OPINA-SE pela revogação da liminar concedida no Acórdão nº 5.702/14 (peça processual nº 16) e manutenção do Acórdão de Parecer Prévio 127/14, pela irregularidade das contas.
17/11/2014 13:47 DP Informação nº 19307/2014 -
23/10/2014 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4281/2014 -
16/10/2014 09:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 4161/2014 -
16/10/2014 09:14 SMPjTC Requerimento nº 133/2014 - Revogação da decisão solicitação de revogação da decisão antecipatória
15/10/2014 10:11 STP  
15/10/2014 09:46 DP Informação nº 17535/2014 -
14/10/2014 15:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1523/2014 -
14/10/2014 14:40 STP  
13/10/2014 16:39 DEX Informação nº 6528/2014 -
02/10/2014 16:27 STP Acórdão nº 5702/2014 -
02/10/2014 16:27 STP Certidão de Sessão nº 745/2014 -
01/09/2014 16:53 GCNB  
25/08/2014 16:28 SMPjTC Parecer nº 12160/2014 - não conhecimento e não provimento Orientação normativa nº 01/09. Indeferimento do pedido liminar. Não conhecimento do pedido de rescisão e, caso não seja este o entendimento do Relator, pelo não provimento. Manutenção integral do Acórdão nº 127/14 - Primeira Câmara.
25/08/2014 10:19 DCM Instrução nº 1962/2014 - OPINA-SE pela não concessão da liminar pretendida, haja vista que ausentes o periculum in mora e o fumus boni juris, nos termos da fundamentação esgrimida no item 3, da presente Instrução. No mérito, OPINA-SE pelo não conhecimento não provimento.
21/08/2014 12:56 DP Informação nº 14722/2014 -
20/08/2014 17:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3435/2014 -
20/08/2014 17:03 GP  
20/08/2014 16:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 758/2014 -
15/08/2014 14:47 SMPjTC  
14/08/2014 14:33 DCM  
14/08/2014 11:47 SMPjTC  
14/08/2014 10:25 DCM  
12/08/2014 18:19 SMPjTC  
06/08/2014 15:43 DCM  
24/07/2014 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3228/2014 -
24/07/2014 09:11 DP  

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