Data de Envio | Setor | Ato |
08/01/2015 09:19
| DP | |
18/12/2014 13:26
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 73/2015 - |
25/11/2014 12:46
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1885/2014 - |
24/11/2014 14:44
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2665/2014 - |
03/11/2014 20:00
| STP | |
13/08/2014 16:33
| GCILB | |
12/08/2014 16:59
| SMPjTC | Parecer nº 11123/2014 - Não concessão da liminar. Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09 pela não concessão da liminar. Quanto ao mérito, face o erro material, decretação da nulidade do Acórdão nº. 3211/14 - Primeira Câmara |
07/08/2014 18:54
| DCM | Instrução nº 1889/2014 - Previsibilidade de total procedência do pedido principal não verificada. Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva pleiteada. No mérito, opina-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido. |
29/07/2014 16:55
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1827/2014 - |
29/07/2014 15:27
| DP | Informação nº 13177/2014 - |