Processo 80286/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/02/2014 14:21
Autuado em 05/02/2014 14:21
Apensado ao Processo 979385/15 em 18/12/2015 11:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5716/2015 da Primeira Câmara, de 03/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/11/2015 Acórdão   5716/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/11/2015 Acórdão   5716/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Gestor ordenador das despesas ELIO JOAO BAMPI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Entidade tomadora CASA FAMILIAR RURAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Representante legal MARCOS MICHELON

Juntadas
DataDescrição
10/12/2015 10:36 do Protocolo 979385/15
06/06/2014 12:16 AR do oficio OCN - 9406/14 - DP
04/06/2014 14:47 do Protocolo 523639/14
04/06/2014 14:40 do Protocolo 523507/14
02/06/2014 13:06 do Protocolo 511258/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9406/ 2014   
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9408/ 2014  29/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 2342/2015
03/12/2015 1258 Acórdão nº 5716/2015
20/11/2015 1249 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2015 de 24/11/2015
02/10/2015 1216 Termo de Redistribuição de Processo nº 3584/2015
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1513/2014
12/02/2014 821 Termo de Distribuição de Processo nº 1586/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2015 09:56 DP  
10/12/2015 11:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2342/2015 -
24/11/2015 16:38 S1C Acórdão nº 5716/2015 -
22/09/2015 14:07 GCAML  
21/09/2015 11:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3584/2015 -
21/09/2015 11:16 GCAML  
17/09/2015 10:41 SMPjTC Parecer nº 12461/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade com recolhimento parcial de valores, aplicação de multa e recomendações.
05/06/2014 10:59 DAT Instrução nº 3268/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
05/05/2014 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 9406/2014 -
05/05/2014 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 9408/2014 -
06/02/2014 14:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 1513/2014 -
06/02/2014 14:47 DAT Instrução nº 3874/2014 -
06/02/2014 12:24 DP  
06/02/2014 10:57 DICAP  
05/02/2014 14:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1586/2014 -

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