Processo 808242/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/09/2014 09:59
Autuado em 04/09/2014 09:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2114/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2114/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2114/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Representado LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: DIEGO MONTEIRO ROCHA (não credenciado, inclusão:14/06/17), JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH (credenciado, inclusão:14/06/17), VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:20/08/15)
Representante EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA.
Procuradores: FABIO MARTINS RIBAS (credenciado, inclusão:04/09/14), RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:04/09/14)
Interessado ESTELA MARIS BOHNEN
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:17/11/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2020 17:38 439272/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439299/17
27/11/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 6517/2015 - DP
24/11/2015 09:42 AR do Ofício OCN - 6516/2015 - DP
16/11/2015 10:27 do Protocolo 905810/15
24/08/2015 13:26 AR do Ofício ODL - 1098/2015 - DP
19/08/2015 17:39 do Protocolo 653633/15
15/12/2014 16:36 do Protocolo 1143592/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/10/2015 Ofício de Contraditório   6516/ 2015   
DP  27/10/2015 Ofício de Contraditório   6517/ 2015   
DP  28/07/2015 Ofício de Diligência   1098/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2688/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1026/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2114/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
26/10/2015 1231 Despacho nº 1536/2015
30/07/2015 1172 Despacho nº 1093/2015
04/12/2014 1021 Despacho nº 1950/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15290/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2020 17:43 CMEX  
05/06/2020 17:43 CMEX  
05/06/2020 17:37 DP Informação nº 3578/2020 -
13/06/2017 14:30 DP  
13/06/2017 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 918/2017 -
24/05/2017 15:17 STP  
23/05/2017 16:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1766/2017 -
12/05/2017 10:56 STP  
08/02/2017 11:11 GCFAMG  
08/02/2017 09:04 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1043/2017 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de número mínimo de estabelecimentos credenciados na fase de habilitação. Realização equivocada do certame pela modalidade Concorrência por técnica e preço. Procedência parcial. Multa.
24/01/2017 15:13 DP  
16/12/2016 16:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 7311/2016 -
16/12/2016 16:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 98/2017 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2693/2016 -
17/11/2015 10:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1779/2016 -
22/10/2015 11:43 DP Informação nº 22847/2015 -
22/10/2015 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 6516/2015 -
22/10/2015 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 6517/2015 -
20/08/2015 10:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 404/2015 -
20/08/2015 10:53 GCG Despacho nº 1536/2015 -
28/07/2015 09:26 DP Ofício de Diligência nº 1098/2015 -
16/12/2014 15:35 GCG Despacho nº 1093/2015 -
02/12/2014 08:40 DP  
04/09/2014 16:00 GCG Despacho nº 1950/2014 -
04/09/2014 10:01 DP Informação nº 15460/2014 -
04/09/2014 10:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15290/2014 -

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