Processo 954559/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/10/2014 08:23
Autuado em 24/10/2014 08:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2119/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2016 Acórdão   2119/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2016 Acórdão   2119/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
Representado ADEMIR ANTÔNIO AZILIERO
Representado FRANK ARIEL SCHIAVINI
Representante RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
Procuradores: VASSIELI ROBERTA DECESARO (credenciado, inclusão:24/10/14)

Juntadas
DataDescrição
25/05/2015 17:13 AR do Ofício OCN - 3319/2015 - DP
25/05/2015 17:13 AR do Ofício OCN - 3318/2015 - DP
25/05/2015 17:13 AR do Ofício OCN - 3317/2015 - DP
13/05/2015 11:08 do Protocolo 396606/15
08/04/2015 10:15 AR do Ofício ODL - 482/2015 - DP
06/04/2015 17:46 do Protocolo 293203/15
12/03/2015 11:14 do Protocolo 195279/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3317/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3318/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3319/ 2015   
DP  20/03/2015 Ofício de Diligência   482/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2016 1387 Despacho nº 1069/2016
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2119/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 12/05/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 750/2015
24/03/2015 1086 Despacho nº 521/2015
16/03/2015 1080 Despacho nº 422/2015
29/10/2014 996 Termo de Distribuição de Processo nº 17561/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2016 11:12 DP  
09/06/2016 09:56 GCG Despacho nº 1069/2016 -
09/06/2016 09:38 DEX Informação nº 4235/2016 -
24/05/2016 14:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2016 -
20/05/2016 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2134/2016 -
20/05/2016 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1301/2016 -
16/05/2016 08:57 STP  
04/11/2015 10:19 GCG  
07/07/2015 10:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 4466/2015 -
07/07/2015 10:54 SMPjTC Parecer nº 14256/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Coronel Vivida. Exigências abusivas na fase de habilitação. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional. Pela procedência. Multa e recomendação. Anulação afastada diante da proximidade do vencimento.
13/05/2015 12:10 DCM Instrução nº 3069/2015 - Licitação de pneus. Exigências de: apresentação de certificado Regularidade do IBAMA, Declaração da ANIP, Suporte técnico no país, garantia do produto para fins de Habilitação. Ausência do elemento subjetivo da conduta.
17/04/2015 12:14 DP Informação nº 5774/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3317/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3318/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3319/2015 -
07/04/2015 14:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 151/2015 -
07/04/2015 14:56 GCG Despacho nº 750/2015 -
20/03/2015 10:46 DP Ofício de Diligência nº 482/2015 -
24/10/2014 14:18 GCG Despacho nº 422/2015 -
24/10/2014 14:18 GCG Despacho nº 521/2015 -
24/10/2014 08:23 DP Informação nº 18152/2014 -
24/10/2014 08:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17561/2014 -

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