Processo 967499/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/10/2014 09:21
Autuado em 29/10/2014 09:21
Apensado ao Processo 182051/10 em 08/05/2015 13:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1145/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2015 Acórdão   1145/ 2015 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/03/2015 Acórdão   1145/ 2015 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2015 1090 Acórdão nº 1145/2015
13/03/2015 1079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2015 de 19/03/2015
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 2361/2014
06/11/2014 1001 Termo de Distribuição de Processo nº 17726/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2015 13:46 DP  
30/04/2015 10:23 STP Despacho Processual Diverso nº 70/2015 -
30/04/2015 10:15 DEX  
23/03/2015 14:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 260/2015 -
12/01/2015 10:54 GCDA  
18/12/2014 18:42 SMPjTC Parecer nº 31/2015 - não provimento Recurso de Revista. Município de Morretes. Nulidade. Citação inválida. Lei de Licitações. Violação. Ocorrência. Pelo acolhimento da preliminar de nulidade e, caso rejeitada, pelo não provimento do mérito do Recurso.
03/11/2014 12:22 DCM Instrução nº 3496/2014 - RECURSO DE REVISTA. Nulidade de Citação. Irregularidade de dispensa de licitação. Irregularidade de prorrogação dispensa de licitação. Irregularidade de prorrogação contratual. Pelo provimento do Recurso de Revista quanto à alegação de nulidade citatóri
29/10/2014 09:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2361/2014 -
29/10/2014 09:20 DP Informação nº 18369/2014 -

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