Data de Envio | Setor | Ato |
06/05/2015 13:46
| DP | |
30/04/2015 10:23
| STP | Despacho Processual Diverso nº 70/2015 - |
30/04/2015 10:15
| DEX | |
23/03/2015 14:31
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 260/2015 - |
12/01/2015 10:54
| GCDA | |
18/12/2014 18:42
| SMPjTC | Parecer nº 31/2015 - não provimento Recurso de Revista. Município de Morretes. Nulidade. Citação inválida. Lei de Licitações. Violação. Ocorrência. Pelo acolhimento da preliminar de nulidade e, caso rejeitada, pelo não provimento do mérito do Recurso. |
03/11/2014 12:22
| DCM | Instrução nº 3496/2014 - RECURSO DE REVISTA. Nulidade de Citação. Irregularidade de dispensa de licitação. Irregularidade de prorrogação dispensa de licitação. Irregularidade de prorrogação contratual. Pelo provimento do Recurso de Revista quanto à alegação de nulidade citatóri |
29/10/2014 09:50
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2361/2014 - |
29/10/2014 09:20
| DP | Informação nº 18369/2014 - |