Processo 196194/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 01:06
Autuado em 31/03/2015 01:06
Processo Rescindendo 196194/15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 538/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   538/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
31/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   538/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Gestor atual RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:19/12/17)
Gestor das Contas IVONE BAROFALDI DA SILVA
Procuradores: ALINE MILANEZ RIBEIRO (credenciado, inclusão:19/02/18)
Gestor das Contas RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:19/12/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/04/2022 15:15 92550/18 PEDIDO DE RESCISÃO
05/04/2022 15:15 120350/18 RECURSO DE AGRAVO
19/02/2018 14:10 92550/18 PEDIDO DE RESCISÃO
19/02/2018 11:59 92266/18 PEDIDO DE RESCISÃO
19/02/2018 11:36 92150/18 PEDIDO DE RESCISÃO
19/02/2018 11:29 92088/18 PEDIDO DE RESCISÃO
19/02/2018 11:28 92070/18 PEDIDO DE RESCISÃO
05/01/2016 15:52 755258/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2019 12:36 Recibo de Petição Intermediária - 217056/19, de 02/04/19 - Protocolo: 217056/19
21/09/2018 08:54 do Protocolo 661629/18
06/09/2018 09:22 Protocolo SEFA - Ofício 58/18 - CMEX
14/06/2018 16:09 AR do ofício OPD - 1060/18 - GP
16/02/2018 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88714/18
08/12/2017 14:26 do Protocolo 871565/17
03/05/2017 14:40 Devolução do Ofício OCN - 1234/2017 - DP
27/01/2017 09:34 AR do ofício OCN - 6476/16 - DP
10/11/2016 08:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908244/16
14/10/2016 08:34 do Protocolo 841484/16
10/05/2016 13:02 do Protocolo 393368/16
05/05/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 2443/2016 - DP
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
06/04/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
22/12/2015 12:17 do Protocolo 1010200/15
18/11/2015 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 912302/15
18/11/2015 08:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 912264/15
29/09/2015 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 766772/15
02/06/2015 15:38 do Protocolo 448495/15
10/04/2015 14:45 do Protocolo 308413/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1060/ 2018   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   17/ 2018   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   18/ 2018   
DP  16/05/2017 Edital Diverso   47/ 2017   
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1234/ 2017   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6476/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2443/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   58/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1359/2019
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2651/2017
23/11/2017 1721 Acórdão de Parecer Prévio nº 538/2017
27/10/2017 1705 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 31/10/2017
16/05/2017 1593 Edital Diverso nº 47/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1129/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 580/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2343/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 1068/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3458/2015
30/11/2015 1255 Despacho Processual Diverso nº 3405/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3131/2015
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 2885/2015
10/06/2015 1136 Despacho Processual Diverso nº 1466/2015
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 1075/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4166/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2018 15:27 CMEX  
03/09/2018 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1943/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 438/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 439/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 440/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 441/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 442/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 443/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 444/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 445/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 446/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 447/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 448/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 449/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 450/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 451/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 452/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 96/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Informação nº 1336/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Informação nº 1337/2018 -
18/05/2018 17:32 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 58/2018 -
18/05/2018 14:01 DP Informação nº 5427/2018 -
16/05/2018 15:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1060/2018 -
17/01/2018 08:50 CGF Despacho Processual Diverso nº 287/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 21/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Instrução de Cobrança nº 17/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Instrução de Cobrança nº 18/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Informação nº 103/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Informação nº 105/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Informação nº 106/2018 -
16/01/2018 13:17 COEX Informação nº 108/2018 -
09/01/2018 16:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2018 -
19/12/2017 17:23 GCNB  
19/12/2017 12:46 DP Informação nº 15791/2017 -
11/12/2017 07:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2651/2017 -
27/11/2017 16:06 S1C  
27/11/2017 09:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3792/2017 -
14/11/2017 14:55 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 538/2017 -
24/08/2017 16:18 GCNB  
23/08/2017 08:04 SMPjTC Parecer nº 7193/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
28/07/2017 14:59 COFIM Instrução nº 2308/2017 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/05/2017 14:48 DP Edital Diverso nº 47/2017 -
05/05/2017 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1129/2017 -
13/03/2017 17:30 DP Informação nº 5934/2017 -
13/03/2017 17:30 DP Informação nº 5960/2017 -
13/03/2017 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 1234/2017 -
02/03/2017 13:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 580/2017 -
21/09/2016 11:08 DP Informação nº 17632/2016 -
21/09/2016 11:08 DP Informação nº 2583/2017 -
21/09/2016 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 6476/2016 -
15/09/2016 16:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2343/2016 -
10/05/2016 16:46 COFIM Instrução nº 4637/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
06/04/2016 11:30 DP Informação nº 7166/2016 -
06/04/2016 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 2443/2016 -
04/04/2016 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1068/2016 -
01/04/2016 17:22 DP  
05/01/2016 15:57 DCM Instrução nº 1591/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/01/2016 10:35 DP Informação nº 101/2016 -
07/12/2015 11:30 DCM  
27/11/2015 13:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3458/2015 -
26/11/2015 11:20 SMPjTC Parecer nº 15478/2015 - Pela possibilidade de flexibilização Prestação de Contas. Município de Foz do Iguaçu. Flexibilização da Regra 5443 do SIM-AM. Parecer corroborativo.
25/11/2015 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3405/2015 -
18/11/2015 09:19 DCM Informação nº 1835/2015 - Município de Foz do Iguaçu. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Sistema de Informações Municipais - SIM-AM. Regra 5443. Pela possibilidade de flexibilização.
03/11/2015 14:01 DP  
03/11/2015 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3131/2015 -
14/10/2015 13:38 DCM Instrução nº 4274/2015 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
29/09/2015 17:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2885/2015 -
08/06/2015 11:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1888/2015 -
03/06/2015 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1466/2015 -
14/04/2015 15:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1365/2015 -
13/04/2015 16:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1075/2015 -
01/04/2015 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1045/2015 -
31/03/2015 18:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4166/2015 -

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