Processo 197662/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/03/2015 09:32
Autuado em 20/03/2015 09:32
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 221/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2016 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2016 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJAL
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:20/03/15), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:20/03/15)
Recorrente JOAO ELINTON DUTRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2015 09:31 668734/14 RECURSO DE REVISTA
20/03/2015 09:31 166263/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
02/09/2019 15:00 do Protocolo 590997/19
02/06/2017 10:42 AR do ofício OPD - 412/17 - GP
20/04/2017 10:54 Devolução do Ofício - OPD - 412/17 - GP
14/09/2016 21:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 764331/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   412/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 365/2017
20/12/2016 1506 Despacho Processual Diverso nº 1963/2016
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 1922/2016
31/08/2016 1434 Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 18/08/2016
25/03/2015 1087 Termo de Distribuição de Processo nº 3168/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2019 13:34 DP  
02/09/2019 15:16 CMEX Informação nº 5286/2019 -
07/03/2017 10:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 498/2018 -
07/03/2017 10:25 DP Informação nº 5269/2017 -
02/03/2017 13:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 365/2017 -
23/02/2017 14:32 DP Informação nº 2496/2017 -
22/02/2017 07:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 412/2017 -
20/02/2017 10:58 COEX Informação nº 835/2017 -
17/02/2017 18:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 183/2017 -
26/09/2016 13:44 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2017 -
26/09/2016 13:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1963/2016 -
26/09/2016 13:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 277/2017 -
23/09/2016 14:09 DP  
15/09/2016 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1922/2016 -
15/09/2016 08:15 STP  
31/08/2016 09:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2641/2016 -
19/08/2016 14:26 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2016 -
01/07/2016 11:54 GCAML  
30/06/2016 17:11 2ICE  
13/04/2016 13:19 GCAML  
26/02/2016 15:14 SMPjTC Parecer nº 3445/2016 - não conhecimento e não provimento Preliminar pelo não conhecimento. No mérito pelo desprovimento. Reajuste setorial do magistério em período eleitoral, em franca violação ao art. 5º da Lei 11.738/08, situação que se amolda à conduta vedada descrita no art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/97.
31/03/2015 17:22 DCM Instrução nº 1052/2016 - RECURSO DE REVISÃO. Hipótese de cabimento verificada no art. 74, IV, da Lei Orgânica. Reajuste dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério municipal. Vedação eleitoral não verificada. Pelo provimento do presente Recurso de Revisão.
20/03/2015 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 522/2015 -
20/03/2015 09:31 DP Informação nº 3787/2015 -

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