Processo 204421/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 17:57
Autuado em 30/03/2015 17:57
Apensado ao Processo 474551/18 em 28/09/2018 15:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 165/2018 da Primeira Câmara, de 19/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor atual ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Gestor atual JOSE ALTAIR MOREIRA
Gestor das Contas JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
04/07/2018 16:12 do Protocolo 474691/18
19/05/2017 16:30 do Protocolo 374294/17
12/04/2017 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272629/17
23/03/2016 17:25 do Protocolo 237773/16
23/03/2016 17:12 do Protocolo 237676/16
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Petição
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Recibo de Petição Intermediária - 275248/15
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
12/02/2016 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 98915/16
17/12/2015 00:07 do Protocolo 998606/15
01/12/2015 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 949664/15
01/04/2015 03:33 do Protocolo 275248/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2018 1847 Acórdão de Parecer Prévio nº 165/2018
25/05/2018 1832 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 29/05/2018
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 955/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 522/2017
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 709/2016
18/02/2016 1300 Despacho Processual Diverso nº 376/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3502/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3124/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4104/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2018 12:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 400/2019 -
28/09/2018 12:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 424/2019 -
28/09/2018 12:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 632/2018 -
05/07/2018 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1390/2018 -
20/06/2018 16:09 S1C  
20/06/2018 14:24 SMPJTC  
20/06/2018 11:41 6PC Ciência de Decisão nº 82/2018 -
20/06/2018 09:53 SMPjTC  
11/06/2018 16:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 165/2018 -
01/03/2018 16:23 GCNB  
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 293/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
01/09/2017 10:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 3914/2017 -
23/05/2017 13:59 COFIM Instrução nº 2394/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/04/2017 10:13 DP  
12/04/2017 17:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 955/2017 -
07/03/2017 09:54 DP Informação nº 4826/2017 -
03/03/2017 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 522/2017 -
23/03/2016 18:11 COFIM Instrução nº 431/2017 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
23/02/2016 09:59 DP Informação nº 4265/2016 -
23/02/2016 09:59 DP Informação nº 4736/2016 -
16/02/2016 13:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 709/2016 -
16/02/2016 13:21 DCM Instrução nº 978/2016 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/02/2016 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 376/2016 -
17/12/2015 11:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 545/2016 -
07/12/2015 11:28 DP  
01/12/2015 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3502/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 25441/2015 -
03/11/2015 08:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3124/2015 -
31/03/2015 13:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 931/2015 -
31/03/2015 13:21 DCM Instrução nº 4231/2015 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 12:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4104/2015 -

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