Processo 216438/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/04/2015 12:59
Autuado em 06/04/2015 12:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4322/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2016 Acórdão   4322/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
01/09/2016 Acórdão   4322/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Recorrente ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:06/04/15)
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2016 17:28 192930/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
19/04/2016 17:28 617745/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 15:36 Recibo de Petição Intermediária - 538960/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538960/19
28/10/2016 08:39 AR do ofício OPD - 2287/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/10/2016 Instrução de Cobrança   979/ 2016   
GP  17/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2287/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 2814/2016
26/09/2016 1449 Acórdão nº 4322/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 01/09/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1108/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 237/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 203/2016
15/04/2015 1101 Termo de Distribuição de Processo nº 4614/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 1002/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 15:50 DP  
14/08/2019 10:46 CMEX Informação nº 4656/2019 -
22/11/2016 18:06 DP  
22/11/2016 13:14 COEX Informação nº 7830/2016 -
21/11/2016 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 563/2016 -
16/11/2016 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2814/2016 -
19/10/2016 16:08 COEX Instrução nº 703/2016 -
19/10/2016 08:41 DP Informação nº 17323/2016 -
14/10/2016 13:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2287/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Instrução de Cobrança nº 979/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Informação nº 7183/2016 -
14/10/2016 11:10 COEX Informação nº 7185/2016 -
12/09/2016 13:38 STP Acórdão nº 4322/2016 -
12/09/2016 13:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 811/2016 -
02/06/2016 11:01 GCNB  
27/04/2016 15:56 SMPjTC Parecer nº 5049/2016 - conhecimento e não provimento Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Irregularidades não afastadas. Pelo conhecimento e não provimento, cf. DCM.
19/04/2016 17:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1108/2016 -
19/04/2016 17:28 DP Informação nº 7979/2016 -
04/02/2016 16:25 DP  
04/02/2016 10:44 S1C Informação nº 3/2016 -
02/02/2016 17:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 237/2016 -
01/02/2016 13:38 S1C Informação nº 1/2016 -
19/01/2016 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 203/2016 -
14/12/2015 15:15 SMPjTC Parecer nº 16002/2015 - Ao relator. Pela prévia remessa dos autos ao I. Relator, nos termos do corrente opinativo.
06/04/2015 16:50 DCM Instrução nº 5048/2015 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 21/15 - S1C.
06/04/2015 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1002/2015 -
06/04/2015 12:59 DP Informação nº 4585/2015 -

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