Processo 229971/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 15:06
Autuado em 30/03/2015 15:06
Processo Rescindendo 229971/15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 175/2020 da Primeira Câmara, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   175/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   175/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/02/2018   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
12/12/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor atual CARLA SUZI EMERENCIANO
Gestor das Contas FÁBIO HIDEK MIURA
Ex-Gestor FÁBIO HIDEK MIURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2023 13:38 382097/22 PEDIDO DE RESCISÃO
20/07/2022 12:06 382097/22 PEDIDO DE RESCISÃO
23/03/2022 15:51 491565/20 RECURSO DE AGRAVO
23/03/2022 15:51 252047/16 REQUERIMENTO EXTERNO
23/03/2022 15:51 693546/15 ALERTA
23/03/2022 15:51 970623/14 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
31/03/2023 08:48 Devolução do Ofício - OPD - 7/23 - CMEX
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 478/22 - GP
27/08/2020 09:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos (petição), conforme determinado na peça 116 - Despacho - 1041/20 - GCDA.
27/08/2020 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Petição (oficio), conforme determinado na peça 116 - Despacho - 1041/20 - GCDA.
03/08/2020 16:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos (anexo 6), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
03/08/2020 16:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos (anexo 5), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
03/08/2020 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos (anexo 4), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
03/08/2020 16:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos (anexo 03), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
03/08/2020 16:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos (anexo 02), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
03/08/2020 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos (ANEXO 01), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
03/08/2020 16:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Petição (CONTRADITÃIO), conforme determinado na peça 107 - Despacho - 875/20 - GCDA.
11/12/2017 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876893/17
12/06/2017 14:44 do Protocolo 438047/17
24/03/2016 16:54 do Protocolo 241509/16
01/03/2016 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150414/16
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Outros Documentos
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Outros Documentos
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Petição
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Recibo de Petição Intermediária - 280993/15
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
24/08/2015 15:59 do Protocolo 662772/15
01/04/2015 18:09 do Protocolo 280993/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   7/ 2023   
GP  27/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   478/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2023 2930 Despacho Processual Diverso nº 205/2023
12/04/2022 2748 Despacho Processual Diverso nº 379/2022
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1041/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 937/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 875/2020
03/07/2020 2331 Acórdão de Parecer Prévio nº 175/2020
19/06/2020 2321 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 22/06/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 571/2019
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 262/2018
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1442/2017
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 557/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 311/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 2305/2015
22/07/2015 1166 Despacho Processual Diverso nº 1776/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3981/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2023 14:15 DP  
13/04/2023 09:58 CMEX Informação nº 1339/2023 -
27/02/2023 10:18 DP Certidão Diversa nº 178/2023 -
27/02/2023 10:18 DP Informação nº 2349/2023 -
17/02/2023 18:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 205/2023 -
08/08/2022 16:24 CMEX Informação nº 2452/2022 -
08/08/2022 16:24 CMEX Informação nº 587/2023 -
08/08/2022 16:24 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 7/2023 -
27/04/2022 17:21 DP Informação nº 3261/2022 -
26/04/2022 09:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 478/2022 -
12/04/2022 19:11 CMEX Certidão de Débito nº 189/2022 -
12/04/2022 19:11 CMEX Certidão de Débito nº 190/2022 -
12/04/2022 19:11 CMEX Certidão de Débito nº 191/2022 -
12/04/2022 19:11 CMEX Informação nº 1479/2022 -
04/04/2022 10:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2022 -
25/03/2022 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 379/2022 -
23/03/2022 15:29 DP Despacho Processual Diverso nº 9/2022 -
27/08/2020 09:18 DP  
26/08/2020 16:19 DP Informação nº 6803/2020 -
21/08/2020 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1041/2020 -
10/08/2020 08:51 DTI Informação nº 32/2020 -
05/08/2020 10:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 937/2020 -
03/08/2020 16:50 S1C  
03/08/2020 09:52 DP Informação nº 5852/2020 -
28/07/2020 10:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 875/2020 -
13/07/2020 11:05 S1C  
12/07/2020 11:51 SMPJTC  
06/07/2020 11:25 5PC Ciência de Decisão nº 204/2020 -
06/07/2020 10:17 SMPjTC  
26/06/2020 16:52 S1C  
17/12/2019 10:18 GCDA  
16/12/2019 16:59 SMPJTC  
12/12/2019 11:41 5PC Parecer nº 1172/2019 - Prestação de Contas do Prefeito do Município de São João de Ivaí. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
11/12/2019 17:07 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4780/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/02/2018 10:28 COFIM  
06/02/2018 15:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 262/2018 -
06/02/2018 15:42 S1C Certidão de Sessão nº 53/2018 -
14/12/2017 08:45 GCNB  
12/12/2017 16:42 S1C Certidão de Sessão nº 847/2017 -
09/11/2017 13:52 GCNB  
26/10/2017 18:02 SMPjTC Parecer nº 8452/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Prefeito. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
20/06/2017 16:34 COFIM Instrução nº 2655/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/05/2017 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1442/2017 -
01/11/2016 10:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6283/2016 -
01/11/2016 10:51 SMPjTC Parecer nº 16563/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas do Prefeito Municipal. São João do Ivaí. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aposição de ressalva e imposição de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
25/04/2016 14:40 COFIM Instrução nº 4885/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/04/2016 11:48 DP Informação nº 8133/2016 -
28/03/2016 15:52 DCM  
03/03/2016 11:23 DP  
01/03/2016 15:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 557/2016 -
29/01/2016 15:30 DP Informação nº 3053/2016 -
29/01/2016 15:30 DP Informação nº 4660/2016 -
05/01/2016 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 311/2016 -
05/01/2016 15:47 DCM Instrução nº 417/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/01/2016 10:34 DP Informação nº 99/2016 -
31/08/2015 14:55 DCM  
27/08/2015 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2305/2015 -
20/07/2015 16:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1775/2015 -
17/07/2015 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1776/2015 -
13/07/2015 18:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1555/2015 -
01/07/2015 16:52 DP  
01/07/2015 16:33 STP  
06/04/2015 09:25 DCM  
01/04/2015 16:46 DP Informação nº 4532/2015 -
31/03/2015 10:56 DCM  
30/03/2015 22:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3981/2015 -

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