Processo 239950/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/03/2015 09:12
Autuado em 26/03/2015 09:12
Processo Rescindendo 239950/15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4514/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4514/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2017 Acórdão   4514/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Representado ACPM- ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA
Representado EDER CARLOS OLIANE MARTINS - EPP
Representante JOAO LOURENÇO DA SILVA
Interessado DANIEL DOMINGOS PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/08/2018 07:25 60933/18 PEDIDO DE RESCISÃO
02/02/2018 17:28 60933/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
20/04/2018 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 277020/18
16/03/2018 16:43 do Protocolo 174035/18
16/02/2018 16:03 do Protocolo 89559/18
22/12/2017 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908973/17
12/12/2017 14:20 do Protocolo 880840/17
12/04/2017 15:27 do Protocolo 271789/17
11/04/2017 20:35 do Protocolo 268524/17
03/04/2017 11:23 AR do Ofício OCN - 1156/2017 - DP
30/03/2017 09:50 AR do Ofício OCN - 1154/2017 - DP
31/10/2016 13:57 do Protocolo 882423/16
21/06/2016 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 512324/16
14/12/2015 12:08 AR do Ofício ODL - 942/2015 - DP
16/11/2015 17:10 do Protocolo 908194/15
21/09/2015 16:56 do Protocolo 747336/15
11/08/2015 10:00 do Protocolo 628760/15
02/07/2015 16:36 do Protocolo 528570/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1733/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1154/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1156/ 2017   
DP  22/06/2015 Ofício de Diligência   942/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 611/2018
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 312/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 36/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2327/2017
10/11/2017 1713 Acórdão nº 4514/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2371/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 464/2017
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 328/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1200/2016
24/06/2015 1146 Despacho nº 1008/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3478/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 17:41 DP  
14/08/2018 07:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1264/2018 -
13/08/2018 10:03 DP Informação nº 8548/2018 -
10/08/2018 11:06 GCAML  
09/08/2018 15:06 CMEX Informação nº 1982/2018 -
02/05/2018 12:25 DP  
26/04/2018 11:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 10/2018 -
23/04/2018 11:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
05/03/2018 11:57 CMEX Instrução nº 1/2018 -
28/02/2018 13:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 312/2018 -
26/02/2018 10:21 COEX Informação nº 666/2018 -
12/12/2017 20:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2327/2017 -
12/12/2017 20:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 36/2018 -
08/12/2017 10:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 1015/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Instrução de Cobrança nº 1733/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7916/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7918/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7919/2017 -
17/11/2017 13:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1031/2017 -
13/11/2017 13:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3712/2017 -
27/10/2017 16:35 STP Acórdão nº 4514/2017 -
18/09/2017 09:45 GCAML  
10/07/2017 16:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2795/2017 -
10/07/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 6166/2017 - provimento parcial Pelo provimento parcial.
12/04/2017 17:33 COFIT Instrução nº 519/2017 -
07/03/2017 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 1154/2017 -
07/03/2017 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 1156/2017 -
24/02/2017 14:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 328/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
06/09/2016 08:34 COFIT  
05/09/2016 14:02 GCG  
01/09/2016 12:54 DP Informação nº 15308/2016 -
03/07/2015 14:04 GCG Despacho nº 1200/2016 -
03/07/2015 13:47 GCDA  
22/06/2015 09:20 DP Ofício de Diligência nº 942/2015 -
26/03/2015 13:50 GCG Despacho nº 1008/2015 -
26/03/2015 09:11 DP  

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