Processo 247120/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 11:00
Autuado em 27/03/2015 11:00
Apensado ao Processo 364175/17 em 05/06/2017 08:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 141/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   141/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   141/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Gestor atual BRAZ RIZZI
Gestor das Contas BRAZ RIZZI

Juntadas
DataDescrição
16/05/2017 16:43 do Protocolo 364175/17
30/03/2016 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 260309/16
30/03/2016 15:38 do Protocolo 260007/16
07/03/2016 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 172833/16
07/03/2016 15:34 do Protocolo 172752/16
16/02/2016 15:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
17/06/2015 14:04 do Protocolo 486362/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1350/2017
03/05/2017 1584 Acórdão de Parecer Prévio nº 141/2017
05/04/2017 1568 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 18/04/2017
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 627/2016
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 501/2016
25/06/2015 1147 Despacho Processual Diverso nº 1553/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3644/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2017 16:41 DP  
17/05/2017 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1350/2017 -
15/05/2017 16:50 S1C  
15/05/2017 12:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1619/2017 -
24/04/2017 12:51 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 141/2017 -
14/03/2017 16:52 GCNB  
08/03/2017 15:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 1430/2017 -
08/03/2017 15:02 SMPjTC Parecer nº 2215/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
30/03/2016 17:18 COFIM Instrução nº 569/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2016 15:41 DP  
08/03/2016 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 627/2016 -
07/03/2016 17:43 DCM  
15/02/2016 11:52 DP Informação nº 3822/2016 -
15/02/2016 11:52 DP Informação nº 5036/2016 -
23/06/2015 09:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 501/2016 -
23/06/2015 09:45 DCM Instrução nº 652/2016 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/06/2015 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1553/2015 -
30/03/2015 10:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1433/2015 -
27/03/2015 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3644/2015 -

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