Processo 247406/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 18:59
Autuado em 31/03/2015 18:59
Apensado ao Processo 391296/17 em 21/06/2017 13:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 202/2017 da Segunda Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual PEDRO IVO ILKIV
Gestor das Contas PEDRO IVO ILKIV

Juntadas
DataDescrição
30/05/2017 10:24 do Protocolo 396840/17
14/03/2016 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 201400/16
14/03/2016 16:03 do Protocolo 201370/16
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1214/2017
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1176/2017
17/05/2017 1594 Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2017
28/04/2017 1582 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 10/05/2017
11/02/2016 1295 Despacho Processual Diverso nº 417/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4428/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2017 17:37 DP  
14/06/2017 14:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1214/2017 -
14/06/2017 10:17 DP  
29/05/2017 09:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1176/2017 -
18/05/2017 15:11 S2C  
18/05/2017 10:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1683/2017 -
10/05/2017 16:05 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2017 -
02/03/2017 11:31 GCAML  
17/02/2017 11:21 SMPjTC Parecer nº 1547/2017 - Irregularidade Exercício de 2014. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas1, cf. COFIM. Necessidade de deliberação do N. Relator quanto à realização de análise técnica apartada dos procedimentos licitatórios anteriormente desentranhados.
15/03/2016 09:30 COFIM Instrução nº 301/2017 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/02/2016 11:21 DP Informação nº 3565/2016 -
01/04/2015 10:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 417/2016 -
01/04/2015 10:21 DCM Instrução nº 552/2016 - MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 05:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4428/2015 -

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