Processo 251322/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/04/2015 08:35
Autuado em 07/04/2015 08:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2340/2015 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2015 Acórdão   2340/ 2015 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/05/2015 Acórdão   2340/ 2015 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Recorrente EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:07/04/15)
Interessado CONCEICAO APARECIDA VERONEZE DA LUZ
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO
Interessado LEIZA MARIZA COVRE GAVIOLI
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2015 08:35 61760/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1370/2015
09/06/2015 1135 Acórdão nº 2340/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2015 de 21/05/2015
15/04/2015 1101 Termo de Distribuição de Processo nº 4627/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2015 10:09 DP  
29/06/2015 12:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1370/2015 -
26/06/2015 09:40 DEX Informação nº 4231/2015 -
21/05/2015 17:11 STP Acórdão nº 2340/2015 -
21/05/2015 17:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 430/2015 -
29/04/2015 09:02 GCIZL  
27/04/2015 17:24 SMPjTC Parecer nº 5336/2015 - provimento parcial Recurso de Revista. Pelo provimento parcial nos termos propostos pela DAT.
07/04/2015 12:35 DAT Parecer nº 52/2015 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Alteração não convalidada do Plano de Trabalho. Totalidade das despesas destinadas ao objetivo conveniado. Demonstração de cumprimento integral do objeto pactuado. Conheciment
07/04/2015 08:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 789/2015 -
07/04/2015 08:35 DP Informação nº 4684/2015 -

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