Processo 255603/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2015 10:03
Autuado em 30/03/2015 10:03
Processo Rescindendo 255603/15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3488/2018 da Segunda Câmara, de 04/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão   3488/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/11/2018 Acórdão   3488/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS
Gestor atual GETULIO GOMES FILHO
Gestor das Contas LAERCIO ANTONIO CIPRIANO
Interessado ALESSANDRO LUIS MAZUR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS
Interessado SILVIO SEGURO
Ex-Gestor ELIZABETE DO ROCIO PIANE
Ex-Gestor RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/10/2020 15:02 87855/20 PEDIDO DE RESCISÃO
11/02/2020 12:16 87855/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
17/03/2020 09:14 Ofício SEFA - 17/20 - OPD/CMEX
18/03/2019 22:01 do Protocolo 169140/19
16/04/2018 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256244/18
09/04/2018 11:39 AR do Ofício OCN - 1648/2018 - DP
08/03/2018 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150152/18
15/05/2017 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 360013/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/01/2019 Instrução de Cobrança   126/ 2019   
DP  22/03/2018 Ofício de Contraditório   1648/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   15/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 369/2021
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 389/2019
04/12/2018 1961 Acórdão nº 3488/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 612/2017
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3889/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2021 10:23 DP  
25/03/2021 11:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 369/2021 -
19/03/2021 17:39 CMEX Informação nº 1294/2021 -
19/03/2021 17:39 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 15/2021 -
09/03/2021 13:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 335/2021 -
17/03/2020 16:33 CMEX Informação nº 1030/2021 -
17/03/2020 07:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 358/2020 -
13/03/2020 15:16 DP Despacho Processual Diverso nº 20/2020 -
29/05/2019 10:35 CMEX Certidão de Débito nº 406/2019 -
29/05/2019 10:35 CMEX Informação nº 1371/2020 -
29/05/2019 10:35 CMEX Informação nº 3605/2019 -
20/03/2019 09:41 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 32/2019 -
20/03/2019 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 389/2019 -
30/01/2019 13:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 285/2019 -
30/01/2019 13:48 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 22/2019 -
30/01/2019 13:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 126/2019 -
30/01/2019 13:48 CMEX Informação nº 359/2019 -
07/12/2018 14:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 60/2019 -
06/12/2018 11:54 SMPJTC  
06/12/2018 11:14 6PC Ciência de Decisão nº 341/2018 -
05/12/2018 11:01 SMPjTC  
22/11/2018 11:02 S2C Acórdão nº 3488/2018 -
27/09/2018 13:30 GCAML  
27/09/2018 12:44 SMPJTC  
25/09/2018 11:29 6PC Parecer nº 543/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Ratifica Parecer anterior. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Comunicação ao MPE. Necessidade de promoção de Levantamento preparatório à instauração de Tomada de Contas Extraordinária, nos termos
24/09/2018 16:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3648/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2018 08:26 COFIM  
06/02/2018 15:28 DP Informação nº 1203/2018 -
06/02/2018 15:28 DP Informação nº 3199/2018 -
06/02/2018 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 1648/2018 -
24/10/2017 11:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 164/2018 -
07/08/2017 12:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 2570/2017 -
07/08/2017 12:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3117/2017 -
07/08/2017 12:32 SMPjTC Parecer nº 7738/2017 - irregularidade com aplicação de multa Provimento da função do Controle Interno em desacordo com a Resolução n° 002/2008. Advogado nomeado em cargo comissionado, em acumulo de funções. Violação ao artigo 37, caput e incisos II, XVI e XVII, da Constituição Federal e ao Prejulgado n° 06.
17/05/2017 10:28 COFIM Instrução nº 2204/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2017 14:46 DP  
20/02/2017 13:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 612/2017 -
05/12/2016 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 6792/2016 -
05/12/2016 10:15 SMPjTC Parecer nº 17342/2016 - Pela intimação da Câmara Municipal Retorno. Exercício de 2014. Acúmulo irregular de funções. Existência de parentesco entre Contadora e Controladora Interna. Pela intimação da Câmara Municipal de Rebouças e do Sr. Laércio Antônio Cipriano.
18/03/2016 10:55 COFIM Instrução nº 5505/2016 - Câmara Municipal de Rebouças. Prestação de Contas do exercício financeiro de 2014. Servidora cedida pelo município para o exercício da função gratificada de Controle Interno da Câmara. Pagamento de salário pelo município e pela câmara municipal. Intimaç
22/01/2016 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 381/2016 -
06/01/2016 07:26 SMPjTC Parecer nº 288/2016 - Pela intimação da Câmara Municipal Pela intimação da Câmara Municipal de Rebouças e do Sr. Laercio Antonio Cipriano, para os fins do corrente opinativo.
30/03/2015 13:55 DCM Instrução nº 31/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares.
30/03/2015 13:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3889/2015 -

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