Processo 258777/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 19:23
Autuado em 27/03/2015 19:23
Apensado ao Processo 698030/17 em 06/10/2017 09:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 415/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   415/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   415/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor atual MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:06/10/17), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:06/10/17)
Gestor das Contas MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:06/10/17), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:06/10/17)

Juntadas
DataDescrição
19/04/2016 10:18 do Protocolo 330668/16
19/04/2016 09:02 do Protocolo 330200/16
28/03/2016 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 245300/16
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos
08/03/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos
08/03/2016 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Petição
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Recibo de Petição Intermediária - 728889/15
08/03/2016 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
08/03/2016 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos
08/03/2016 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos
08/03/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Outros Documentos
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
21/09/2015 15:37 do Protocolo 746704/15
14/09/2015 18:51 do Protocolo 728889/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2017 1693 Despacho Processual Diverso nº 1917/2017
01/09/2017 1669 Acórdão de Parecer Prévio nº 415/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 16/08/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 526/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 813/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1455/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3799/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2017 16:51 DP  
28/09/2017 09:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1917/2017 -
04/09/2017 14:39 S2C  
04/09/2017 08:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3008/2017 -
16/08/2017 17:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 415/2017 -
04/05/2017 11:18 GCAML  
20/04/2017 09:45 SMPjTC Parecer nº 3803/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Município de Piraquara. Exercício financeiro de 2014. Constatação pela unidade técnica de diversas restrições. Contraditório. Manutenção das restrições. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
08/03/2017 08:50 COFIM Instrução nº 1128/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/03/2017 08:17 DP Informação nº 2932/2017 -
19/04/2016 09:47 COFIM  
01/04/2016 11:24 DP  
28/03/2016 16:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 526/2016 -
04/03/2016 09:49 DP Informação nº 5226/2016 -
04/03/2016 09:49 DP Informação nº 6469/2016 -
25/11/2015 11:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 813/2016 -
25/11/2015 11:17 DCM Instrução nº 1106/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/11/2015 10:18 DP Informação nº 24950/2015 -
17/09/2015 15:01 DCM  
31/08/2015 15:49 DP  
25/08/2015 08:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1455/2015 -
30/03/2015 11:50 DCM Informação nº 1385/2015 - Município de Piraquara. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
28/03/2015 06:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3799/2015 -

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