Processo 261182/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 23:23
Autuado em 30/03/2015 23:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 414/2018 da Segunda Câmara, de 22/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   414/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   414/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/06/2018   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Gestor atual HELTON PEDRO PFEIFER
Gestor das Contas ALBERTO ARISI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:12/12/18, exclusão:27/01/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17, exclusão:12/12/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:14/03/16, exclusão:19/08/16), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:27/01/20)
Ex-Gestor ALBERTO ARISI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:12/12/18, exclusão:27/01/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17, exclusão:12/12/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:14/03/16, exclusão:19/08/16), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:27/01/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2016 15:01 688216/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2020 13:32 Recibo de Petição Intermediária - 42207/20, de 24/01/20 - Protocolo: 42207/20
16/07/2019 10:26 do Protocolo 483406/19
01/03/2019 08:11 AR do ofício OPD - 312/19 - GP
17/12/2018 11:17 do Protocolo 868843/18
18/09/2018 16:23 do Protocolo 655203/18
10/10/2017 18:06 do Protocolo 735033/17
26/01/2017 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59752/17
18/08/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685172/16
04/04/2016 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280393/16
15/03/2016 17:26 do Protocolo 206800/16
11/03/2016 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197410/16
16/02/2016 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
16/02/2016 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
16/02/2016 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Petição
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Recibo de Petição Intermediária - 494314/15
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
22/06/2015 10:02 do Protocolo 494314/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   312/ 2019   
CMEX  12/02/2019 Instrução de Cobrança   205/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2020 2283 Despacho Processual Diverso nº 428/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 97/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 90/2020
08/01/2019 1973 Despacho Processual Diverso nº 1907/2018
22/11/2018 1953 Acórdão de Parecer Prévio nº 414/2018
08/11/2018 1945 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 13/11/2018
29/06/2018 1855 Despacho Processual Diverso nº 954/2018
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 2028/2017
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 170/2017
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 488/2016
02/06/2015 1132 Despacho Processual Diverso nº 1121/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4160/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2020 09:04 DP  
22/04/2020 11:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 86/2020 -
22/04/2020 10:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 428/2020 -
21/04/2020 20:17 SMPJTC  
17/04/2020 09:55 5PC Parecer nº 260/2020 - PCM. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Posterior encerramento do feito.
17/04/2020 09:11 SMPjTC  
28/01/2020 10:20 CMEX Instrução nº 171/2020 -
27/01/2020 14:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 97/2020 -
27/01/2020 11:20 DP Informação nº 540/2020 -
27/01/2020 08:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 90/2020 -
14/02/2019 17:14 CMEX Certidão de Débito nº 167/2019 -
14/02/2019 17:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 73/2020 -
14/02/2019 17:14 CMEX Informação nº 1846/2019 -
14/02/2019 17:14 CMEX Informação nº 3924/2019 -
14/02/2019 14:53 DP Informação nº 1128/2019 -
12/02/2019 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 312/2019 -
08/02/2019 09:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 138/2019 -
08/02/2019 09:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 205/2019 -
08/02/2019 09:41 CMEX Informação nº 565/2019 -
08/02/2019 09:41 CMEX Informação nº 566/2019 -
08/02/2019 07:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 141/2019 -
06/02/2019 12:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 96/2019 -
06/02/2019 11:10 DP  
17/12/2018 17:32 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2019 -
17/12/2018 17:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1907/2018 -
23/11/2018 16:42 S2C  
23/11/2018 16:27 SMPJTC  
23/11/2018 11:22 5PC Ciência de Decisão nº 243/2018 -
23/11/2018 09:33 SMPjTC  
13/11/2018 17:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 414/2018 -
01/11/2018 16:03 GCIZL  
31/10/2018 17:25 SMPjTC  
29/10/2018 14:13 1SubPG Parecer nº 505/2018 - Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
26/10/2018 14:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1762/2018 -
23/10/2018 18:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1629/2018 -
23/10/2018 16:11 GCILB  
28/06/2018 10:00 CGM Instrução nº 4253/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 954/18 - GCIZL, peça processual nº 142.
27/06/2018 12:56 GCIZL  
27/06/2018 11:36 S2C Certidão de Sessão nº 335/2018 -
18/04/2018 09:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 954/2018 -
17/04/2018 17:34 SMPjTC  
10/04/2018 13:52 1SubPG Parecer nº 156/2018 -
10/04/2018 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 830/2018 -
11/10/2017 10:50 COFIM Instrução nº 1200/2018 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/08/2017 10:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2028/2017 -
25/08/2017 09:22 SMPjTC Parecer nº 7257/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Salgado Filho. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
01/02/2017 18:14 COFIM Instrução nº 2330/2017 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2017 16:32 DP Informação nº 1017/2017 -
30/01/2017 08:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 170/2017 -
27/01/2017 08:23 DP  
19/08/2016 15:21 COFIM  
19/08/2016 10:49 DP  
08/04/2016 11:10 COFIM  
21/03/2016 09:08 DP  
16/03/2016 16:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 944/2016 -
15/02/2016 08:12 DP Informação nº 3690/2016 -
15/02/2016 08:12 DP Informação nº 5776/2016 -
14/01/2016 15:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 488/2016 -
14/01/2016 15:14 DCM Instrução nº 659/2016 - MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/01/2016 15:48 DP Informação nº 1064/2016 -
23/06/2015 13:16 DCM  
01/06/2015 12:57 DP  
29/05/2015 16:40 DCM  
27/05/2015 13:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1121/2015 -
01/04/2015 14:13 DCM Informação nº 719/2015 - Município de Salgado Filho. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 18:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4160/2015 -

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