Processo 266583/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 17:15
Autuado em 31/03/2015 17:15
Apensado ao Processo 725780/17 em 19/10/2017 12:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 452/2017 da Primeira Câmara, de 22/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   452/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   452/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Gestor atual JOSE MARIA REIS JUNIOR
Gestor das Contas JOSE MARIA REIS JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
06/10/2017 19:37 do Protocolo 725780/17
10/04/2017 18:21 do Protocolo 263999/17
14/03/2016 22:07 do Protocolo 202830/16
05/02/2016 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 82091/16
28/01/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 09:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 08:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
28/01/2016 08:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 203/16 - DCM.
21/08/2015 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 2214/15 - GCNB.
21/08/2015 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 2214/15 - GCNB.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2261/2017
22/09/2017 1682 Acórdão de Parecer Prévio nº 452/2017
01/09/2017 1669 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 05/09/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 1023/2017
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 337/2016
26/01/2016 1286 Despacho Processual Diverso nº 203/2016
25/08/2015 1190 Despacho Processual Diverso nº 2214/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4376/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2017 11:23 DP  
09/10/2017 07:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2261/2017 -
29/09/2017 14:29 S1C  
25/09/2017 13:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3264/2017 -
12/09/2017 15:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 452/2017 -
07/08/2017 16:03 GCNB  
28/07/2017 07:42 SMPjTC Parecer nº 6667/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Cândido de Abreu. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
26/04/2017 14:15 COFIM Instrução nº 2146/2017 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exerc ício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/03/2017 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1023/2017 -
03/03/2017 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1521/2017 -
03/03/2017 17:26 SMPjTC Parecer nº 2268/2017 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Cândido de Abreu. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
15/03/2016 11:14 COFIM Instrução nº 543/2017 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/02/2016 12:39 DP  
05/02/2016 13:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 337/2016 -
27/01/2016 10:06 DP Informação nº 2112/2016 -
27/01/2016 10:06 DP Informação nº 2910/2016 -
08/01/2016 14:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 203/2016 -
08/01/2016 14:59 DCM Instrução nº 224/2016 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/01/2016 12:32 DP Informação nº 274/2016 -
09/09/2015 14:56 DCM  
21/08/2015 10:17 DP Informação nº 18034/2015 -
26/06/2015 14:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2214/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Informação nº 947/2015 - Município de Cândido de Abreu. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 04:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4376/2015 -

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