Processo 269361/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 08:33
Autuado em 31/03/2015 08:33
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2182/2017 da Segunda Câmara, de 29/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2017 Acórdão   2182/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2017 Acórdão   2182/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:31/03/15)
Gestor atual LAERCIO ESCOLA
Gestor das Contas VALDEZ DONIZETE FABRI
Ex-Gestor EDGARD VIRGILINO
Ex-Gestor VALDEZ DONIZETE FABRI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2021 13:43 446325/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2024 09:57 Recibo de Petição Intermediária - 273198/24, de 17/04/24 - Protocolo: 273198/24
12/05/2022 17:08 do Protocolo 331840/22
02/05/2022 08:28 AR do Ofício ODL - 459/2022 - DP
25/01/2022 17:07 do Protocolo 39531/22
27/05/2016 09:59 do Protocolo 442547/16
12/05/2016 13:30 do Protocolo 402715/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2022 Ofício de Diligência   459/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2023 3071 Despacho Processual Diverso nº 1465/2023
04/09/2023 3057 Despacho Processual Diverso nº 1378/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 122/2022
22/02/2022 2716 Despacho Processual Diverso nº 176/2022
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1489/2021
11/06/2021 2557 Despacho Processual Diverso nº 618/2021
11/06/2021 2557 Despacho Processual Diverso nº 619/2021
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1281/2017
29/05/2017 1602 Acórdão nº 2182/2017
08/05/2017 1587 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 17/05/2017
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 1262/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 595/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4174/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2024 08:55 GCMRMS  
22/09/2023 16:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 376/2023 -
22/09/2023 16:06 CMEX Instrução nº 278/2024 -
18/09/2023 15:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1465/2023 -
15/09/2023 21:48 SMPJTC  
15/09/2023 09:05 4PC Parecer nº 809/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
14/09/2023 18:18 SMPjTC  
06/09/2023 18:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1442/2023 -
05/09/2023 14:14 CMEX Informação nº 3800/2023 -
05/09/2023 14:14 CMEX Instrução nº 708/2023 -
31/08/2023 17:45 DP  
30/03/2023 09:06 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1378/2023 -
29/03/2023 17:51 SMPJTC  
29/03/2023 16:08 4PC Parecer nº 224/2023 - Prestação de contas anual. Fase de cumprimento de decisão. Pela emissão de determinação à Câmara de Altônia para fins propostos neste Parecer.
29/03/2023 15:38 SMPjTC  
06/02/2023 17:01 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 475/2023 -
06/07/2022 13:59 CGM Instrução nº 279/2023 - Câmara Municipal de Altônia. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Acórdão nº 2182/17 - S2C (peça 33). Contas Irregulares com Aplicação de Multa. Retorno em atendimento ao Despacho nº 176/22 - GCAML. Determinação de Acórdão Não Atendida
18/02/2022 16:45 DP Informação nº 2733/2022 -
18/02/2022 16:45 DP Ofício de Diligência nº 459/2022 -
27/01/2022 08:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 176/2022 -
08/12/2021 17:09 DP  
02/12/2021 18:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1489/2021 -
09/06/2021 09:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 744/2021 -
18/05/2021 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 618/2021 -
18/05/2021 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 619/2021 -
18/05/2021 13:43 DP Informação nº 3330/2021 -
30/06/2017 14:58 DP  
19/06/2017 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1281/2017 -
19/06/2017 15:03 S2C  
30/05/2017 11:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1863/2017 -
30/05/2017 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2032/2017 -
22/05/2017 11:57 S2C Acórdão nº 2182/2017 -
03/03/2017 09:44 GCAML  
25/01/2017 19:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1078/2017 -
25/01/2017 19:32 SMPjTC Parecer nº 591/2017 - Irregularidade Pagamento indevido e desnecessário de remuneração à servidora comissionada. Ausência do cargo efetivo de advogado no quadro da edilidade. Pela irregularidade, restituição de valores e emissão de determinações de caráter corretivo.
30/05/2016 09:45 COFIM Instrução nº 126/2017 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Altônia referente ao exercício financeiro de 2014. Inexistência de cargo efetivo de Advogado. Ofensa ao PREJULGADO nº 6. Determinação. Controle Interno Centralizado no Poder Executivo. Validade. Não emissão de
16/05/2016 11:44 DP  
13/05/2016 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1262/2016 -
13/04/2016 18:19 DP Informação nº 9298/2016 -
19/02/2016 09:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 595/2016 -
14/12/2015 08:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 169/2016 -
14/12/2015 08:05 SMPjTC Parecer nº 1540/2016 - diligência Prestação de Contas de Legislativo. Necessidade de diligências complementares para aprimoramento da instrução.
01/04/2015 12:12 DCM Instrução nº 4981/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares.
31/03/2015 19:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4174/2015 -

Voltar a Consulta