Data de Envio | Setor | Ato |
08/07/2016 12:52
| DP | |
23/06/2016 08:18
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1694/2016 - |
22/06/2016 10:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1549/2016 - |
16/06/2016 09:47
| S2C | Certidão de Sessão nº 633/2016 - |
15/06/2016 13:30
| GCFAMG | |
10/06/2016 11:04
| SMPjTC | Parecer nº 7123/2016 - indeferimento Recálculo de índice de despesa com pessoal. Instrução da DCM pelo indeferimento. Parecer Ministerial corroborativo. |
10/06/2016 10:45
| GCFAMG | |
09/06/2016 10:32
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1340/2016 - |
07/06/2016 17:41
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1406/2016 - |
08/04/2015 13:25
| DCM | Instrução nº 2545/2016 - Solicitação de recálculo do Índice de
Despesa com Pessoal do Poder Executivo.
Indeferido. Certidão Liberatória em vigência. |
08/04/2015 11:25
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4675/2015 - |