Processo 335763/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/07/2015 13:33
Autuado em 08/07/2015 13:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4489/2017 da Segunda Câmara, de 13/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2017 Acórdão   4489/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2017 Acórdão   4489/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual LUIS ANTONIO BISCAIA
Gestor das Contas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:08/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Ex-Gestor CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:08/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Gestor das Contas ONILDO GELATTI
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:01/09/15), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:01/09/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:01/09/15), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:01/09/15)
Ex-Gestor ONILDO GELATTI
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:01/09/15), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:01/09/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:01/09/15), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:01/09/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/04/2024 15:47 625597/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/04/2024 15:47 131002/16 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
18/04/2024 15:47 182410/18 RECURSO DE REVISTA
18/04/2024 15:47 687427/20 RECURSO DE REVISÃO
18/04/2024 15:47 822556/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/10/2016 21:34 do Protocolo 857828/16
25/09/2015 12:11 Devolução do Ofício OCN - 5750/2015 - DP
23/09/2015 15:19 do Protocolo 753620/15
23/09/2015 15:14 do Protocolo 753573/15
23/09/2015 15:09 do Protocolo 753492/15
04/09/2015 14:41 Devolução do Ofício OCN - 4821/2015 - DP
31/08/2015 17:49 do Protocolo 684393/15
24/08/2015 13:27 Devolução do Ofício OCN - 5117/2015 - DP
20/08/2015 08:22 AR do Ofício OCN - 4819/2015 - DP
20/08/2015 08:22 AR do Ofício OCN - 4818/2015 - DP
31/07/2015 09:40 Devolução do Ofício - OCN - 4820/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/10/2015 Edital Diverso   148/ 2015   
DP  08/10/2015 Edital Diverso   148/ 2015   
DP  01/09/2015 Ofício de Contraditório   5750/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5117/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4818/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4819/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4820/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4821/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 64/2018
13/11/2017 1714 Acórdão nº 4489/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 25/10/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2615/2016
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 1706/2016
13/10/2015 1222 Edital Diverso nº 148/2015
07/10/2015 1219 Despacho Processual Diverso nº 2342/2015
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1468/2015
14/07/2015 1160 Termo de Distribuição de Processo nº 7088/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2024 13:57 CMEX  
18/04/2024 16:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 561/2024 -
18/04/2024 15:43 DP Informação nº 2204/2024 -
08/01/2020 11:28 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 219/2023 -
18/01/2018 13:52 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 657/2018 -
15/01/2018 15:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 64/2018 -
12/01/2018 14:47 S2C  
12/01/2018 12:15 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Ciência de Decisão nº 22/2018 -
21/11/2017 15:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4069/2017 -
26/10/2017 16:09 S2C Acórdão nº 4489/2017 -
26/10/2017 16:05 GCIZL  
26/10/2017 14:17 S2C  
05/09/2017 10:43 GCIZL  
29/03/2017 12:07 SMPjTC Parecer nº 3050/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Tomada de contas extraordinária. Transferência voluntária realizada pelo Município de Mandirituba ao Instituto Confiancce. Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas, com aplicação de sanções cf. COFIT.
16/11/2016 13:42 COFIT Instrução nº 194/2017 -
16/11/2016 13:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2615/2016 -
15/07/2016 11:39 COFIT Despacho Processual Diverso nº 652/2016 -
14/07/2016 16:02 DP Informação nº 12786/2016 -
14/07/2016 09:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1706/2016 -
13/07/2016 16:46 DP Informação nº 12713/2016 -
12/07/2016 15:38 GCIZL  
07/06/2016 16:44 SMPjTC Parecer nº 7296/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mandirituba. Termo de Parceria firmado com o Instituto Confiancce. Irregularidade. Parecer Ministerial corroborativo à Unidade Técnica.
02/12/2015 13:16 DAT Instrução nº 1253/2016 -
05/10/2015 12:29 DP Edital Diverso nº 148/2015 -
05/10/2015 12:29 DP Informação nº 23351/2015 -
02/10/2015 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2342/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 15070/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 16627/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 16772/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 18558/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 18661/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 19298/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 20889/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Informação nº 21062/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 4818/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 4819/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 4820/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 4821/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 5117/2015 -
13/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 5750/2015 -
08/07/2015 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1468/2015 -
08/07/2015 13:32 DP  

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