Data de Envio | Setor | Ato |
07/04/2017 08:10
| DP | |
17/03/2017 09:02
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 289/2017 - |
27/01/2017 15:08
| GCILB | |
20/01/2017 16:21
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2054/2017 - |
20/01/2017 10:34
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 24/2017 - |
26/07/2016 16:00
| SMPjTC | Parecer nº 10928/2016 - não provimento |
23/07/2015 14:08
| COFIM | Instrução nº 3937/2016 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de incidência do art. 74, incisos III e IV, da Lei Orgânica. Inexistência de negativa de vigência à lei. Inexistência de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas. Pelo não recebimento do presente Recurso d |
17/07/2015 09:33
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1284/2015 - |
17/07/2015 09:16
| DP | Informação nº 15350/2015 - |