Processo 513190/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 17/07/2015 09:17
Autuado em 17/07/2015 09:17
Apensado ao Processo 188750/09 em 07/04/2017 11:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1115/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1115/ 2017 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA
16/03/2017 Acórdão   1115/ 2017 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Recorrente AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Interessado CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1115/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 2054/2017
24/01/2017 1520 Despacho Processual Diverso nº 24/2017
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1284/2015
22/07/2015 1166 Termo de Distribuição de Processo nº 7264/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2017 08:10 DP  
17/03/2017 09:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 289/2017 -
27/01/2017 15:08 GCILB  
20/01/2017 16:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2054/2017 -
20/01/2017 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 24/2017 -
26/07/2016 16:00 SMPjTC Parecer nº 10928/2016 - não provimento
23/07/2015 14:08 COFIM Instrução nº 3937/2016 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de incidência do art. 74, incisos III e IV, da Lei Orgânica. Inexistência de negativa de vigência à lei. Inexistência de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas. Pelo não recebimento do presente Recurso d
17/07/2015 09:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1284/2015 -
17/07/2015 09:16 DP Informação nº 15350/2015 -

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