| Data de Envio | Setor | Ato |
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20/11/2017 11:48
| DP | |
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14/11/2017 15:58
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2137/2017 - |
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10/11/2017 08:35
| COEX | Informação nº 7293/2017 - |
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20/10/2017 13:33
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 945/2017 - |
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18/10/2017 12:55
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3508/2017 - |
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29/09/2017 15:31
| STP | Acórdão nº 4209/2017 - |
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08/08/2017 11:17
| GCAML | |
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20/07/2017 10:03
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2381/2017 - |
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20/07/2017 10:03
| SMPjTC | Parecer nº 6806/2017 - Provimento Prestação de Contas do exercício de 2013. Recurso de Revista. Apresentação do Balanço Patrimonial publicado e assinado, com as correções feitas. Irregularidade afastada. Pelo provimento. |
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18/03/2016 10:56
| COFIM | Instrução nº 1857/2017 - |
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26/02/2016 08:52
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 384/2016 - |
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11/01/2016 16:11
| SMPjTC | Parecer nº 2063/2016 - Pela manutenção do Acórdão. Prestação de Contas do exercício de 2013. Recurso de Revista. Conhecimento do recurso, e, quanto ao mérito, pelo não provimento. Pela manutenção da Decisão consubstanciada no Acórdão nº 3037/15. |
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30/07/2015 11:03
| DCM | Instrução nº 133/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE KALORÉ: Prestação de Contas do Exercício de 2013. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 3037/15 - S2C |
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17/07/2015 09:35
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1219/2015 - |
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17/07/2015 09:16
| DP | Informação nº 15349/2015 - |