Processo 661806/15
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/08/2015 09:39
Autuado em 28/08/2015 09:39
Apensado ao Processo 400844/16 em 30/05/2016 09:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1546/2016 da Primeira Câmara, de 26/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2016 Acórdão   1546/ 2016 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2016 Acórdão   1546/ 2016 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Recorrente JOSE APARECIDO MANDOTTI
Procuradores: ERICKSON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:28/08/15)
Interessado MARCIO JULIANO MARCOLINO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 951/2016
26/04/2016 1345 Acórdão nº 1546/2016
08/04/2016 1335 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2016 de 12/04/2016
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9115/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2016 09:37 DP  
12/05/2016 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 951/2016 -
29/04/2016 08:57 S1C  
27/04/2016 14:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1064/2016 -
13/04/2016 16:16 S1C Acórdão nº 1546/2016 -
03/11/2015 10:06 GCAML  
30/10/2015 13:07 2ICE  
28/08/2015 09:43 GCAML  
28/08/2015 09:38 DP Informação nº 18582/2015 -

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