Processo 719499/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/12/2015 11:36
Autuado em 17/12/2015 11:36
Apensado ao Processo 46138/24 em 08/02/2024 13:54
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1858/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1858/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/09/2022 Acórdão   1858/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/08/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/08/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/08/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/07/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ
Interessado AURICELIA REGINA REITZ
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:09/10/23), LORGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (credenciado, inclusão:09/10/23)
Interessado CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO PARANA COSEMS
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:16/11/16)
Interessado COOP. INTERDISCIPLINAR DE SERVICOS TECNICOS INTERCOOP
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:07/07/20)
Interessado MARISE GNATTA DALCUCHE
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23), LORGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (credenciado, inclusão:09/10/23)
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:25/06/20)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado SUELI DE SA RIECHI
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23), LORGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (credenciado, inclusão:09/10/23)
Gestor das Contas ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:18/02/16)
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Gestor das Contas CRISTIANE MARTINS PANTALEÃO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:23/02/16)
Ex-Gestor CRISTIANE MARTINS PANTALEÃO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:23/02/16)
Origem FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor das Contas MARINA SIDINEIA RICARDO MARTINS
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:18/02/16)
Gestor das Contas MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:25/06/20)
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:25/06/20)

Juntadas
DataDescrição
22/07/2022 18:26 do Protocolo 397329/22
18/07/2022 12:43 do Protocolo 371770/22
02/09/2020 14:53 do Protocolo 564104/20
12/08/2020 17:33 Recibo de Petição Intermediária - 514255/20, de 12/08/20 - Protocolo: 514255/20
06/08/2020 15:45 do Protocolo 500068/20
22/07/2020 16:51 do Protocolo 463065/20
14/07/2020 14:48 do Protocolo 445695/20
13/07/2020 16:36 do Protocolo 443382/20
07/07/2020 16:07 do Protocolo 431953/20
01/07/2020 20:15 AR do Ofício OCN - 1493/2020 - DP
25/06/2020 16:02 do Protocolo 400713/20
24/06/2020 20:12 AR do Ofício ODL - 751/2020 - DP
24/06/2020 20:12 AR do Ofício ODL - 747/2020 - DP
24/06/2020 20:12 AR do Ofício OCN - 1491/2020 - DP
24/06/2020 20:12 AR do Ofício OCN - 1490/2020 - DP
19/07/2019 21:16 do Protocolo 491930/19
19/06/2019 14:27 do Protocolo 419716/19
11/11/2016 16:18 do Protocolo 915828/16
13/10/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 5809/2016 - DP
06/10/2016 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 822137/16
06/10/2016 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 822056/16
06/10/2016 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 820789/16
24/03/2016 16:43 do Protocolo 241436/16
29/02/2016 14:39 Devolução do Ofício OCN - 286/2016 - DP
26/02/2016 09:08 AR do ofício OCN - 348/16 - DP
26/02/2016 09:08 AR do ofício OCN - 347/16 - DP
23/02/2016 14:38 do Protocolo 127617/16
22/02/2016 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124235/16
17/02/2016 18:42 do Protocolo 113543/16
17/02/2016 18:10 do Protocolo 113500/16
11/02/2016 16:11 AR do Ofício OCN - 284/2016 - DP
10/02/2016 15:49 do Protocolo 88596/16
05/02/2016 11:57 AR do Ofício OCN - 346/2016 - DP
03/02/2016 15:12 AR do Ofício OCN - 285/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/06/2020 Ofício de Diligência   747/ 2020   
DP  08/06/2020 Ofício de Contraditório   1490/ 2020   
DP  08/06/2020 Ofício de Contraditório   1491/ 2020   
DP  08/06/2020 Ofício de Contraditório   1493/ 2020   
DP  08/06/2020 Ofício de Diligência   751/ 2020   
DP  28/06/2019 Despacho Processual Diverso   847/ 2019   
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5809/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   346/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   347/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   348/ 2016   
DP  15/01/2016 Ofício de Contraditório   284/ 2016   
DP  15/01/2016 Ofício de Contraditório   285/ 2016   
DP  15/01/2016 Ofício de Contraditório   286/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2022 2849 Despacho Processual Diverso nº 1223/2022
21/09/2022 2838 Acórdão nº 1858/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
21/07/2022 2797 Despacho Processual Diverso nº 724/2022
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 1159/2020
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 970/2020
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 840/2020
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 808/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 618/2020
23/04/2020 2283 Despacho Processual Diverso nº 422/2020
26/07/2019 2108 Despacho Processual Diverso nº 994/2019
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 847/2019
19/10/2016 1465 Despacho Processual Diverso nº 2434/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2285/2016
01/04/2016 1330 Despacho Processual Diverso nº 772/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 54/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14119/2015
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 2947/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2022 09:45 DP  
29/09/2022 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1223/2022 -
26/09/2022 14:24 STP  
26/09/2022 11:53 SMPJTC  
22/09/2022 10:09 5PC Ciência de Decisão nº 138/2022 -
21/09/2022 16:35 SMPjTC  
14/09/2022 15:11 STP Acórdão nº 1858/2022 -
25/07/2022 08:54 GCILB  
22/07/2022 09:55 STP Certidão de vistas de processo nº 116/2022 -
28/03/2022 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 724/2022 -
25/03/2022 14:46 SMPJTC  
07/02/2022 08:25 5PC Parecer nº 254/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Repasses voluntários efetuados pelo Fundo Estadual de Saúde do Paraná ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná. Irregularidade. Aplicação de sanções, conforme instrução.
04/02/2022 15:37 SMPjTC  
10/09/2020 11:40 CGE Instrução nº 54/2022 -
10/09/2020 11:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1159/2020 -
07/08/2020 11:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 910/2020 -
06/08/2020 18:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 970/2020 -
17/07/2020 14:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 703/2020 -
17/07/2020 14:10 DP Informação nº 6053/2020 -
17/07/2020 08:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 840/2020 -
14/07/2020 14:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 671/2020 -
14/07/2020 14:27 DP Informação nº 5138/2020 -
13/07/2020 19:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 808/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Informação nº 3550/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Informação nº 4987/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1490/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1491/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 1493/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Ofício de Diligência nº 747/2020 -
04/06/2020 14:15 DP Ofício de Diligência nº 751/2020 -
01/06/2020 11:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 618/2020 -
29/05/2020 21:43 SMPJTC  
26/05/2020 10:34 5PC Parecer nº 369/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela realização das diligências sugeridas pela CGE.
25/05/2020 14:28 SMPjTC  
19/05/2020 15:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 553/2020 -
17/04/2020 14:44 CGE Instrução nº 379/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
30/01/2020 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 422/2020 -
30/01/2020 08:55 SMPJTC  
22/01/2020 15:29 5PC Parecer nº 35/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Pela irregularidade das contas. Responsabilização dos agentes nos termos propostos pela instrução técnica.
22/01/2020 15:29 SMPJTC  
22/01/2020 15:02 5PC  
22/01/2020 13:35 SMPjTC  
24/07/2019 10:32 CGE Instrução nº 31/2020 - Contas irregulares.
24/07/2019 09:39 CGM  
22/07/2019 17:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 994/2019 -
25/06/2019 15:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 446/2019 -
25/06/2019 15:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 441/2019 -
28/05/2019 11:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 847/2019 -
27/05/2019 23:17 SMPJTC  
17/05/2019 11:32 5PC Parecer nº 297/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade do objeto. Condenação à devolução parcial dos recursos repassados, aplicação de multas e expedição de determinação.
17/05/2019 11:15 SMPjTC  
14/03/2019 13:14 CGE Instrução nº 216/2019 - Irregular
14/03/2019 12:10 DP Informação nº 1845/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE  
16/11/2016 10:38 COFIT  
17/10/2016 09:36 DP  
14/10/2016 10:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2434/2016 -
22/09/2016 10:11 DP Informação nº 17151/2016 -
22/09/2016 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 5809/2016 -
13/09/2016 09:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2285/2016 -
30/03/2016 13:46 COFIT Instrução nº 2185/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DAS INCONFORMIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA 014/2015. RETIFICAÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO PELOS INTERESSADOS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
30/03/2016 09:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 772/2016 -
24/02/2016 13:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 318/2016 -
25/01/2016 10:48 DP  
21/01/2016 16:13 7ICE Informação nº 2/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Informação nº 1156/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 284/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 285/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 286/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 346/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 347/2016 -
13/01/2016 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 348/2016 -
05/01/2016 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 54/2016 -
18/12/2015 10:27 DP Informação nº 44/2016 -
17/12/2015 11:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2947/2015 -
17/12/2015 11:35 DP  

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