Processo 725952/15
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 15/09/2015 12:27
Autuado em 15/09/2015 12:27
Processo Rescindendo 725952/15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5297/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/10/2016 Acórdão   5297/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/10/2016 Acórdão   5297/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/12/16), GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:05/12/16), VICTOR BROSTULIN VIDA (credenciado, inclusão:13/01/16, exclusão:26/02/16)
Denunciado ADILSON JOSE DA FONSECA SANTAREN
Denunciado LEILA AUBRIFT KLENK
Denunciante PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
Procuradores: JEVERSON MARQUES RICETTO (não credenciado, inclusão:18/12/15), SIMONE MARIA NOGUEIRA (credenciado, inclusão:18/12/15)
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/12/16), GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:05/12/16), VICTOR BROSTULIN VIDA (credenciado, inclusão:13/01/16, exclusão:26/02/16)
Interessado PAULO CESAR FIATES FURIATI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/11/2018 12:07 813518/18 PEDIDO DE RESCISÃO
27/11/2018 10:13 813496/18 PEDIDO DE RESCISÃO
27/11/2018 10:12 813488/18 PEDIDO DE RESCISÃO
23/10/2018 12:12 404715/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/10/2018 12:12 970241/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/03/2019 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 136994/19
05/02/2019 15:39 do Protocolo 70313/19
02/12/2016 21:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 970241/16
25/01/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 12/2016 - DP
25/01/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 9/2016 - DP
15/01/2016 08:48 AR do ofício OCN - 11/16 - DP
14/10/2015 10:18 do Protocolo 817180/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   9/ 2016   
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   11/ 2016   
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   12/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2019 2008 Despacho Processual Diverso nº 188/2019
15/01/2019 1978 Despacho Processual Diverso nº 25/2019
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3362/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1213/2017
10/11/2016 1480 Acórdão nº 5297/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 27/10/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2105/2015
23/09/2015 1209 Termo de Distribuição de Processo nº 10035/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 14:55 DP  
13/03/2019 10:21 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 33/2019 -
12/03/2019 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 275/2019 -
11/03/2019 17:25 SMPJTC  
11/03/2019 11:22 6PC Parecer nº 137/2019 - DENÚNCIA. Fase de execução. Cumprimento de determinação. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
11/03/2019 08:26 SMPjTC  
08/03/2019 15:04 GCFAMG  
07/03/2019 14:32 CMEX Instrução nº 321/2019 -
22/02/2019 08:38 DP  
20/02/2019 14:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 188/2019 -
14/02/2019 15:16 CMEX Instrução nº 197/2019 -
13/02/2019 16:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 153/2019 -
13/02/2019 16:02 SMPJTC  
12/02/2019 10:52 6PC Parecer nº 73/2019 - Fase de execução. Necessidade de retorno à CMEX.
11/02/2019 14:33 SMPjTC  
11/02/2019 13:28 GCFAMG  
07/02/2019 14:21 CMEX Instrução nº 151/2019 -
06/02/2019 13:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 121/2019 -
11/01/2019 09:16 DP  
09/01/2019 15:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 25/2019 -
09/01/2019 14:57 SMPJTC  
17/12/2018 11:48 6PC Parecer nº 938/2018 - DENÚNCIA. Determinação não cumprida. Aplicação de multa ao gestor. Nova intimação do Município da Lapa para atendimento da imposição deste Tribunal.
17/12/2018 08:20 SMPjTC  
14/12/2018 15:04 GCFAMG  
11/12/2018 10:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 389/2018 -
11/12/2018 10:50 CMEX Instrução nº 591/2018 -
10/12/2018 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1378/2018 -
23/10/2018 13:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 672/2018 -
23/10/2018 13:31 CMEX Informação nº 3598/2018 -
23/10/2018 13:31 CMEX Instrução nº 578/2018 -
23/10/2018 12:19 GCFAMG  
23/10/2018 12:11 DP Informação nº 10783/2018 -
13/03/2017 15:52 DP  
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 357/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
05/12/2016 16:23 GCG  
16/11/2016 08:18 STP  
10/11/2016 18:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3111/2016 -
31/10/2016 09:47 STP  
03/08/2016 08:26 GCG  
01/06/2016 18:34 SMPjTC Parecer nº 9100/2016 - procedência com aplicação de multa Denúncia. Município de Lapa. Contratação de servidores temporários. Ausência de comprovação da necessidade temporária e excepcional interesse público. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica, pelaprocedência e aplicação de multas
02/03/2016 13:08 DICAP Parecer nº 5250/2016 -
18/12/2015 08:49 DP Informação nº 26380/2015 -
18/12/2015 08:49 DP Informação nº 4443/2016 -
18/12/2015 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 11/2016 -
18/12/2015 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 12/2016 -
18/12/2015 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 9/2016 -
15/09/2015 12:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 458/2015 -
15/09/2015 12:28 GCG Despacho nº 2105/2015 -
15/09/2015 12:27 DP  

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