Data de Envio | Setor | Ato |
17/08/2016 13:49
| DP | |
15/08/2016 10:20
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2459/2016 - |
19/07/2016 11:35
| DP | Ofício de Diligência nº 1403/2016 - |
17/06/2016 09:32
| GCNB | Certidão de Trânsito em Julgado nº 352/2016 - |
17/06/2016 09:32
| GCNB | Decisão Definitiva Monocrática nº 310/2016 - |
15/06/2016 12:02
| SMPjTC | Parecer nº 7272/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de Serranópolis do Iguaçu. Recálculo da despesa com pessoal. Extrapolação de 90% do limite referente às despesas. Pela expedição do Alerta. |
12/02/2016 10:56
| DCM | Instrução nº 2610/2016 - Alerta. Atendimento ao Despacho 165/16-GCNB. Atualização das informações. Pelo deferimento de recálculo da despesa com pessoal e pela expedição de Alerta. |
21/01/2016 15:54
| DP | Ofício de Contraditório nº 534/2016 - |
21/01/2016 15:54
| DP | Ofício de Contraditório nº 535/2016 - |
20/01/2016 15:23
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 165/2016 - |
11/01/2016 12:05
| SMPjTC | Parecer nº 666/2016 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Serranópolis do Iguaçu e do Conselho Municipal de Saúde, para os fins dispostos no presente opinativo. |
19/10/2015 15:37
| DCM | Instrução nº 147/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU. Recálculo do Índice da Despesa Total com Pessoal, pelo deferimento. Execução de despesas em percentual inferior a 90% do limite para a despesa com pessoal, pela não expedição de alerta |
19/10/2015 10:17
| DP | Informação nº 22447/2015 - |
07/10/2015 16:35
| DCM | |
02/10/2015 10:38
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2874/2015 - |
30/09/2015 16:23
| SMPjTC | Parecer nº 12744/2015 - expedição de alerta Alerta. Município de Serranópolis do Iguaçu. Pela expedição do Alerta. |
30/09/2015 10:37
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2777/2015 - |
30/09/2015 10:35
| DP | |