Processo 826856/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/12/2015 10:16
Autuado em 02/12/2015 10:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3593/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3593/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2017 Acórdão   3593/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR
Recorrente SERGIO JOSE FERREIRA
Interessado ALVARO DE FREITAS NETTO
Interessado HÉRACLES ALENCAR ARRAIS
Interessado JOSE DO CARMO LAVAGNOLI
Interessado MARIZA BASSO MADEIRAS
Interessado PEDRO GARCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/12/2015 10:16 144142/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
02/12/2015 10:16 270954/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Acórdão nº 3593/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
08/12/2015 1261 Termo de Distribuição de Processo nº 13694/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2017 11:45 DP  
18/09/2017 09:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 785/2017 -
23/08/2017 11:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 806/2017 -
21/08/2017 14:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2925/2017 -
11/08/2017 09:20 STP  
19/04/2017 10:27 GCFAMG  
23/02/2017 18:14 SMPjTC Parecer nº 1983/2017 - não provimento Recurso de Revista. Consórcio Intermunicipal de Paranavaí. Alegação de prescrição. Inocorrência. Incompatibilidade do reconhecimento de prescrição em decisões de natureza declaratória pelos Tribunais de Contas no exercício de sua jurisdição. Parecer Min
03/12/2015 14:15 COFIM Instrução nº 471/2017 - Pelo conhecimento e provimento, nos termos da Instrução nº 471/17.
02/12/2015 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1276/2015 -
02/12/2015 10:16 DP Informação nº 25481/2015 -

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