Data de Envio | Setor | Ato |
18/09/2017 11:45
| DP | |
18/09/2017 09:40
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 785/2017 - |
23/08/2017 11:46
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 806/2017 - |
21/08/2017 14:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2925/2017 - |
11/08/2017 09:20
| STP | |
19/04/2017 10:27
| GCFAMG | |
23/02/2017 18:14
| SMPjTC | Parecer nº 1983/2017 - não provimento Recurso de Revista. Consórcio Intermunicipal de Paranavaí. Alegação de prescrição. Inocorrência. Incompatibilidade do reconhecimento de prescrição em decisões de natureza declaratória pelos Tribunais de Contas no exercício de sua jurisdição. Parecer Min |
03/12/2015 14:15
| COFIM | Instrução nº 471/2017 - Pelo conhecimento e provimento, nos termos da Instrução nº 471/17. |
02/12/2015 10:22
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1276/2015 - |
02/12/2015 10:16
| DP | Informação nº 25481/2015 - |