Processo 843785/15
Assunto ALERTA
Protocolado em 26/10/2015 15:27
Autuado em 26/10/2015 15:27
Apensado ao Processo 249585/16 em 23/05/2016 14:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1538/2016 da Primeira Câmara, de 26/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2016 Acórdão   1538/ 2016 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2016 Acórdão   1538/ 2016 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Gestor atual CELSO BENEDITO DA SILVA
Gestor das Contas CELSO BENEDITO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
18/12/2015 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005753/15
15/12/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 6912/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/11/2015 Ofício de Contraditório   6912/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 989/2016
26/04/2016 1345 Acórdão nº 1538/2016
08/04/2016 1335 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2016 de 12/04/2016
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 2087/2015
04/11/2015 1237 Termo de Distribuição de Processo nº 12238/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 17:12 DP  
18/05/2016 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 989/2016 -
17/05/2016 10:17 DCM  
13/04/2016 16:00 S1C Acórdão nº 1538/2016 -
13/04/2016 16:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 619/2016 -
16/02/2016 11:33 GCAML  
05/01/2016 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 356/2016 -
05/01/2016 10:30 SMPjTC Parecer nº 277/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de Bandeirantes. Extrapolação de 95% do limite prudencial de despesas com pessoal. Parecer Ministerial pela expedição do alerta.
04/01/2016 11:31 DCM Instrução nº 16/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de BANDEIRANTES. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
19/11/2015 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 6912/2015 -
26/10/2015 15:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2087/2015 -
26/10/2015 15:27 DP  

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