Processo 924980/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/12/2015 15:27
Autuado em 15/12/2015 15:27
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2487/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2016 Acórdão   2487/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2016 Acórdão   2487/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SARANDI
Recorrente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SARANDI
Recorrente MILTON PINHEIRO
Interessado CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/12/2015 15:27 443093/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2016 1377 Acórdão nº 2487/2016
25/05/2016 1366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 02/06/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14049/2015
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2245/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2016 10:46 DP  
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5009/2016 -
02/06/2016 14:17 STP Acórdão nº 2487/2016 -
02/06/2016 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 518/2016 -
08/04/2016 13:34 GCDA  
15/02/2016 17:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1139/2016 -
15/02/2016 17:47 SMPjTC Parecer nº 2727/2016 - conhecimento e provimento Ementa. Recurso de Revista. Realização de despesas fora da vigência do convênio. Empenho dos recursos no objeto do convênio. Ausência de dano ao erário. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.
16/12/2015 15:04 DAT Parecer nº 20/2016 - Recurso de Revista buscando alterar decisão que julgou irregulares as contas do Recorrente. Ausência de dano ao erário e uso dos recursos de acordo com o objeto do convênio. Pelo provimento.
15/12/2015 15:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2245/2015 -
15/12/2015 15:27 DP Informação nº 26116/2015 -

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