Processo 119487/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/02/2016 16:32
Autuado em 24/02/2016 16:32
Apensado ao Processo 713609/17 em 05/02/2018 12:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3803/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3803/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
29/08/2017 Acórdão   3803/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor atual RODRIGO LORENZONI
Procuradores: ANDERSON DE MORAIS LOPES (credenciado, inclusão:27/09/17), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:27/09/17)
Interessado ADIR ANTONIO MARAFON
Procuradores: ANDERSON DE MORAIS LOPES (credenciado, inclusão:27/09/17), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:27/09/17)
Interessado ELOIR ANTONIO BERTOLINI
Interessado FLAVIO PAGLIARI
Procuradores: ANDERSON DE MORAIS LOPES (credenciado, inclusão:27/09/17), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:27/09/17)
Interessado IDACIR GONSALVES DA ROCHA
Procuradores: ANDERSON DE MORAIS LOPES (credenciado, inclusão:27/09/17), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:27/09/17)
Interessado JOAO PAULO MOREIRA
Procuradores: ANDERSON DE MORAIS LOPES (credenciado, inclusão:27/09/17), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:27/09/17)
Interessado OLVIDES P. RIBEIRO FONTANA
Gestor das Contas OSMAR JOSE DA SILVA MARMITT
Procuradores: ANDERSON DE MORAIS LOPES (credenciado, inclusão:27/09/17), EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (credenciado, inclusão:27/09/17)

Juntadas
DataDescrição
22/09/2017 11:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687497/17
02/09/2016 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 729021/16
01/06/2016 09:35 do Protocolo 449320/16
31/05/2016 12:40 do Protocolo nº 449150/16
25/05/2016 16:15 do Protocolo 441273/16
12/05/2016 12:01 AR do ofício OCN - 2730/16 - DP
12/05/2016 12:01 AR do ofício OCN - 2729/16 - DP
26/04/2016 09:38 Devolução do Ofício OCN - 1657/2016 - DP
26/04/2016 09:38 Devolução do Ofício OCN - 1654/2016 - DP
20/04/2016 16:55 do Protocolo 337930/16
20/04/2016 10:03 do Protocolo 331699/16
20/04/2016 09:50 do Protocolo 331648/16
20/04/2016 09:22 do Protocolo 331680/16
05/04/2016 14:41 AR do Ofício OCN - 1661/2016 - DP
05/04/2016 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 283821/16
04/04/2016 11:17 AR do Ofício OCN - 1660/2016 - DP
04/04/2016 11:17 AR do Ofício OCN - 1658/2016 - DP
31/03/2016 16:03 AR do Ofício OCN - 1659/2016 - DP
31/03/2016 16:02 AR do Ofício OCN - 1656/2016 - DP
31/03/2016 16:02 AR do Ofício OCN - 1655/2016 - DP
31/03/2016 16:02 AR do Ofício OCN - 1653/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2729/ 2016   
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2730/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1653/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1654/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1655/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1656/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1657/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1658/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1659/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1660/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1661/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2167/2017
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3803/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2464/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 527/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2201/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2017 09:33 DP  
25/09/2017 07:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2167/2017 -
19/09/2017 10:13 S1C  
18/09/2017 09:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3175/2017 -
05/09/2017 15:51 S1C Acórdão nº 3803/2017 -
06/03/2017 14:13 GCNB  
11/11/2016 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 6405/2016 -
11/11/2016 16:48 SMPjTC Parecer nº 1828/2017 - Irregularidade Tomada de contas extraordinária. Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade, com restituições de valores, multa administrativa, multa proporcional ao dano e emissão de determinações.
06/10/2016 16:44 COFIM Instrução nº 5333/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2014. DIÁRIAS. EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. OPINA-SE PELA MANUTENÇÃO PARCIAL DAS DESCONFORMIDADES COM SUGESTÕES AO FINAL.
03/10/2016 09:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2464/2016 -
29/06/2016 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 3311/2016 -
29/06/2016 13:57 SMPjTC Parecer nº 9496/2016 - Nova manifestação Em preliminar, por nova manifestação da COFIM para análise individualizada das despesas com diárias em cotejo com o contraditório apresentado por cada uma das partes, a fim de preservar a garantia constitucional do devido processo legal.
01/06/2016 14:40 DCM Instrução nº 2917/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO
03/03/2016 11:23 DP Informação nº 4909/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Informação nº 8220/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Informação nº 8361/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1653/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1654/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1655/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1656/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1657/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1658/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1659/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1660/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1661/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 2729/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 2730/2016 -
24/02/2016 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 527/2016 -
24/02/2016 16:31 DP  

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