Processo 15289/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 29/01/2016 08:09
Autuado em 29/01/2016 08:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 192/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2017 Acórdão   192/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
02/02/2017 Acórdão   192/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2016 08:08 872095/13 RECURSO ADMINISTRATIVO
29/01/2016 08:08 621360/13 REQUERIMENTO INTERNO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2017 1535 Acórdão nº 192/2017
25/01/2017 1521 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 02/02/2017
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 287/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1257/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2017 08:56 DGP  
06/02/2017 15:08 STP Acórdão nº 192/2017 -
06/02/2017 15:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 203/2017 -
30/03/2016 14:22 GCNB  
08/03/2016 10:36 SMPjTC Parecer nº 3446/2016 - não provimento Recurso de Revisão. Acórdão nº 5536/15 – Pleno. Concessão de Férias. Posse em novo cargo. Rompimento do vínculo anterior. Férias indenizadas. Impossibilidade de concessão de férias no novo cargo. Parecer ministerial pelo desprovimento.
03/02/2016 11:13 DIJUR Parecer nº 150/2016 -
29/01/2016 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 287/2016 -
29/01/2016 08:08 DP Informação nº 2210/2016 -

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