Data de Envio | Setor | Ato |
06/03/2017 08:56
| DGP | |
06/02/2017 15:08
| STP | Acórdão nº 192/2017 - |
06/02/2017 15:08
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 203/2017 - |
30/03/2016 14:22
| GCNB | |
08/03/2016 10:36
| SMPjTC | Parecer nº 3446/2016 - não provimento Recurso de Revisão. Acórdão nº 5536/15 –
Pleno. Concessão de Férias. Posse em novo cargo.
Rompimento do vínculo anterior. Férias indenizadas.
Impossibilidade de concessão de férias no novo cargo.
Parecer ministerial pelo desprovimento. |
03/02/2016 11:13
| DIJUR | Parecer nº 150/2016 - |
29/01/2016 09:58
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 287/2016 - |
29/01/2016 08:08
| DP | Informação nº 2210/2016 - |