Processo 169522/16
Assunto REQUERIMENTO EXTERNO
Protocolado em 07/03/2016 11:56
Autuado em 07/03/2016 11:56
Apensado ao Processo 107816/01 em 25/04/2017 12:12





Partes
TipoNome
Entidade PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Juntadas
DataDescrição
24/03/2017 14:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 213711/17
14/03/2017 11:42 AR do ofício OPD - 378/17 - GP
18/01/2017 09:19 AR do ofício OPD - 2761/16 - GP
23/11/2016 10:38 AR do ofício OPD - 2432/16 - GP
02/08/2016 14:31 Informação - 003/2016 - SMPjTC

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   378/ 2017   
GP  23/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   2761/ 2016   
GP  07/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2432/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 650/2017
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 1297/2017
03/04/2017 1566 Despacho Processual Diverso nº 1209/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 601/2017
09/01/2017 1509 Despacho Processual Diverso nº 6125/2016
08/11/2016 1478 Despacho Processual Diverso nº 5338/2016
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2098/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1303/2016
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 1036/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 15:26 DP  
24/04/2017 09:39 STP Certidão de Sessão nº 304/2017 -
05/04/2017 15:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 650/2017 -
03/04/2017 09:52 GP Despacho Processual Diverso nº 1297/2017 -
30/03/2017 09:57 DP Informação nº 4177/2017 -
27/03/2017 15:20 GP Despacho Processual Diverso nº 1209/2017 -
27/03/2017 14:14 DP Informação nº 3911/2017 -
23/02/2017 16:51 GP  
22/02/2017 14:16 DP Informação nº 2393/2017 -
05/01/2017 10:30 GP Despacho Processual Diverso nº 601/2017 -
05/01/2017 10:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 378/2017 -
22/12/2016 15:09 DP Informação nº 41/2017 -
09/11/2016 16:34 GP Despacho Processual Diverso nº 6125/2016 -
09/11/2016 16:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2761/2016 -
09/11/2016 08:16 DP Informação nº 18257/2016 -
01/11/2016 15:03 GP Despacho Processual Diverso nº 5338/2016 -
01/11/2016 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2432/2016 -
25/10/2016 13:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2098/2016 -
13/10/2016 15:47 GP  
06/07/2016 10:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4899/2016 -
06/07/2016 10:05 SMPjTC Parecer nº 10911/2016 - diligência Requerimento Externo. Decisão judicial que anulou o Acórdão nº 3190/2001 por ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Necessidade de reabertura da instrução processual. Diligência à origem para o envio dos autos físicos.
05/07/2016 14:55 COEX Informação nº 4936/2016 -
10/03/2016 14:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1303/2016 -
08/03/2016 10:58 GP Despacho Processual Diverso nº 1036/2016 -
07/03/2016 11:57 DIJUR Informação nº 47/2016 -
07/03/2016 11:56 DP  

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