Processo 182871/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/05/2016 09:39
Autuado em 09/05/2016 09:39
Apensado ao Processo 385223/11 em 14/03/2017 07:53
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 203/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2017 Acórdão   203/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/02/2017 Acórdão   203/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Recorrente MARCOS ALEXANDRE FLEITH PASIN
Procuradores: LAURY ANGELO FURLAN FAGUNDES (não credenciado, inclusão:09/05/16), SAULO AUGUSTO FARIA (não credenciado, inclusão:09/05/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
Interessado IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Interessado JAMIL PECH
Interessado VALDENIR JOSÉ SOCOLOSKI

Juntadas
DataDescrição
20/04/2017 10:55 Devolução do Ofício - IDC - 298/17 - COEX
22/03/2017 08:44 AR do ofício ODI - 8/17 - COEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  13/03/2017 Instrução de Cobrança   298/ 2017   
COEX  10/03/2017 Ofício de Intimação   8/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 582/2017
09/02/2017 1532 Acórdão nº 203/2017
25/01/2017 1521 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 02/02/2017
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5676/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2017 14:39 DP  
13/03/2017 12:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 582/2017 -
10/03/2017 09:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 169/2017 -
10/03/2017 09:13 COEX Instrução de Cobrança nº 298/2017 -
10/03/2017 09:13 COEX Informação nº 1151/2017 -
10/03/2017 09:13 COEX Ofício de Intimação nº 8/2017 -
16/02/2017 08:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 226/2017 -
10/02/2017 13:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 383/2017 -
02/02/2017 17:27 STP Acórdão nº 203/2017 -
13/12/2016 10:03 GCIZL  
01/07/2016 18:51 SMPjTC Parecer nº 9495/2016 - não provimento Recurso de Revista. Cúmulo de cargo de Secretário Municipal com médico veterinário. Reforma pretendida pela retirada da restituição ao erário. Impossibilidade. Declaração de não acúmulo de cargos firmada o que demonstra sua conduta dolosa
09/05/2016 13:40 COFAP Parecer nº 6958/2016 - PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSURGÊNCIA CONTRA A DEVOLUÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A FALTA DE TRABALHO DO RECORRENTE EM AMBOS OS MUNICÍPIOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
09/05/2016 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1155/2016 -
09/05/2016 09:38 DP Informação nº 8983/2016 -

Voltar a Consulta