Processo 207238/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2016 11:16
Autuado em 23/03/2016 11:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 76/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
19/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA
Interessado ROGÉRIO RIGUETI GOMES
Ex-Gestor ELIAS DE LIMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/05/2023 10:27 331061/20 RECURSO DE REVISÃO
25/05/2023 10:27 265018/19 RECURSO DE REVISTA
25/05/2023 10:27 774132/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2017 16:52 do Protocolo 803268/17
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2683/2017 - DP
12/04/2017 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272122/17
31/08/2016 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 716841/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2017 Ofício de Contraditório   2683/ 2017 02/06/2017 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 543/2019
15/04/2019 2039 Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 804/2018
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1625/2017
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1387/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 268/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 364/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4083/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2374/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3296/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2023 11:20 CMEX  
25/05/2023 11:20 CMEX  
25/05/2023 10:26 DP Certidão Diversa nº 347/2023 -
30/04/2019 13:18 DP  
29/04/2019 10:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 543/2019 -
26/04/2019 14:09 S2C  
26/04/2019 13:44 SMPJTC  
16/04/2019 10:53 3PC Ciência de Decisão nº 114/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 12:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2019 -
20/03/2019 15:10 GCILB  
20/03/2019 09:48 S2C Certidão de Sessão nº 119/2019 -
01/10/2018 13:23 GCILB  
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
26/09/2018 11:39 3PC Parecer nº 657/2018 - Prestação de Contas do Município de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva.
26/09/2018 11:20 SMPjTC  
04/06/2018 09:11 CGM Instrução nº 3707/2018 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/11/2017 09:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 804/2018 -
12/09/2017 08:49 SMPjTC Despacho nº 243/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
31/08/2017 13:34 COFIM Instrução nº 2408/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/08/2017 15:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1625/2017 -
31/07/2017 18:48 COFIM Informação nº 781/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015. Manifestação técnica solicitada pelo Relator.
14/07/2017 14:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1387/2017 -
18/04/2017 09:08 DP Informação nº 7206/2017 -
18/04/2017 09:08 DP Informação nº 9778/2017 -
18/04/2017 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 2683/2017 -
12/04/2017 17:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 268/2017 -
06/03/2017 16:13 DP Informação nº 4823/2017 -
20/02/2017 19:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 364/2017 -
16/02/2017 10:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4083/2017 -
31/08/2016 15:48 COFIM Instrução nº 297/2017 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/08/2016 09:20 DP  
23/03/2016 12:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2374/2016 -
23/03/2016 12:41 COFIM Instrução nº 4205/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
23/03/2016 11:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3296/2016 -

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