Data de Envio | Setor | Ato |
23/03/2017 15:30
| DP | |
22/03/2017 17:23
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 469/2017 - |
22/03/2017 09:16
| DP | Informação nº 3723/2017 - |
21/03/2017 15:01
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 456/2017 - |
15/03/2017 17:32
| GCFC | |
15/03/2017 08:40
| DP | Informação nº 3359/2017 - |
13/03/2017 14:51
| GCFAMG | |
10/03/2017 17:18
| DP | Informação nº 3203/2017 - |
10/03/2017 17:18
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4345/2017 - |
21/02/2017 08:22
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 263/2017 - |
22/12/2016 19:15
| SMPjTC | Parecer nº 1491/2017 - negativa do registro Aposentadoria. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Ausência de tempo mínimo para inativação. Pela negativa de registro. |
03/06/2016 16:57
| COFAP | Parecer nº 13218/2016 - APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NECESSÁRIO PARA INATIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA TRANSFORMAR TEMPO DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE APOSENT |
10/05/2016 16:01
| DP | |
09/05/2016 19:47
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 699/2016 - |
25/04/2016 11:47
| DP | Informação nº 8123/2016 - |
25/04/2016 11:47
| DP | Informação nº 9060/2016 - |
18/03/2016 10:22
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 3332/2016 - |
18/03/2016 10:22
| DICAP | Instrução nº 6516/2016 - APOSENTADORIA. NEGATIVA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA POR FALTA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NECESSÁRIO DEVIDO À JUNÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA QUE CONSIDEROU O TEMPO DE APOSENTADORIA INDEVID |